Apelação Cível 7009129-62.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VITOR COSTA JUNIOR

OAB/RO 4575·CPF·Representa: Réu

ADEMIR SOARES GUIMARAES JUNIOR

Representa: Réu

CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA

OAB/RO 6390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RODRIGO LEVENTI GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO LEVENTI GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 23:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 23:51

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 14:12

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO LEVENTI GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 14:00

DESPACHO

•06/03/2023, 18:48

19/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 23:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 23:51

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 14:12

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de RODRIGO LEVENTI GUIMARAES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de

20/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2022, 08:31

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:42

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de

27/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:40

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de JOSE VITOR COSTA JUNIOR em 28/04/2022 23:59.

26/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de ADEMIR SOARES GUIMARAES JUNIOR em 28/04/2022 23:59.

26/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de RODRIGO LEVENTI GUIMARAES em 28/04/2022 23:59.

26/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:16

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:47

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de

25/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA e provido

01/11/2021, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 08:01

Juntada de Petição de certidão

17/09/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:31

Retirada de pauta

20/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de

13/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 12:01

Conclusos para decisão

14/05/2019, 13:32

Juntada de certidão

14/05/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2019, 10:14

Juntada de termo de triagem

14/05/2019, 10:07

Recebidos os autos

08/05/2019, 10:20

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 10:20

DESPACHO

•10/10/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 11:26

DESPACHO

•19/08/2022, 18:40

DECISÃO

•30/03/2022, 11:16

ACÓRDÃO

•01/11/2021, 13:13

DESPACHO

•30/06/2021, 13:08

SENTENÇA

•05/10/2018, 19:30

DESPACHO

•14/06/2018, 22:58

DESPACHO

•29/01/2018, 16:58

DESPACHO

•15/12/2017, 15:36