Execução de Título Extrajudicial 7035993-03.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.326,85

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de custas

08/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 09:44

Todas as movimentações(493)

Juntada de Petição de custas

08/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de custas

20/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 11:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 08:45

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de custas

24/10/2025, 15:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 23:29

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:58

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de custas

29/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 01:30

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 01:19

Publicado DECISÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de custas

11/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 02:55

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 03:33

Publicado DECISÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/06/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de custas

03/03/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:41

Expedição de Edital.

24/02/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 08:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 12:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2024.

30/10/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:35

Processo Desarquivado

25/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2023, 15:00

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7035993-03.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: AMIKAELY REIS NORONHA DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pleito de ID 97190278 e suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 2. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 23 de outubro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:18

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: AMIKAELY REIS NORONHA DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7035993-03.2017.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de apreensão da CNH e bloqueio dos cartões de créditos do executado pelos seguintes motivos: primeiro, não há informações nos autos de que a parte Executada está inscrita no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), segundo, não há informações nos autos de que o condutor possua passaporte e/ou cartões de créditos e, terceiro, os elementos coligidos não convencem de que a providência em questão será útil ao atingimento do fim colimado na execução. Além do mais, as medidas pretendidas violam o princípio constitucional da dignidade do ser humano, assim como ofende os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da legalidade e da menor onerosidade da execução, sobretudo porque a suspensão dos cartões de crédito da parte executada poderá obstar o suprimento de suas necessidades básicas. Na busca pela satisfação do crédito, efetivamente, deve ser adotada medida razoável e menos gravosa ao devedor. Nesse sentido são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Habeas corpus – Ação de execução por quantia certa – Decisão que determinou a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH do executado, até que efetue o pagamento do débito exequendo, fundamento no art. 139, IV, do NCPC – Remédio constitucional conhecido e liminar concedida – Medidas impostas que restringem a liberdade pessoal e o direito de locomoção do paciente Inteligência do art. 5º, XV, da CF – Limites da responsabilidade patrimonial do devedor que se mantêm circunscritos ao comando do art. 789, do NCPC – Impossibilidade de se impor medidas que extrapolem os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Ação procedente para conceder a ordem. (TJSP. Habeas Corpus n. 2183713-85.2016.8.26.0000. Relator: Marcos Ramos. Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 29/03/2017). [Sublinhou-se]. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/15 (art. 133, §2º). Inobservância no caso. Suspensão do CPF da executada e dos sócios dela, além de cancelamento da inscrição da empresa junto às secretarias fazendárias. Descabimento. Medida de cunho administrativo. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Mecanismo inidôneo para incentivar satisfação do crédito. Recurso provido. (TJSP. Agravo de Instrumento n. 2240847-70.2016.8.26.0000. Relator: Milton Carvalho. Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento:24/02/2017). 2. Intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho/RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:30

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:36

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: AMIKAELY REIS NORONHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7035993-03.2017.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de negativação do nome da parte executada por meio do sistema SERASAJUD, tendo em vista que este é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de tutela de urgência que suspendem anotação de inscrição negativa. Por outro lado, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser facilmente realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal. Além disso, o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. Assim sendo, fica INTIMADA a parte exequente para no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Porto Velho/RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:33

Conclusos para decisão

18/09/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:52

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: AMIKAELY REIS NORONHA DECISÃO 1. Em consulta ao sistema PREVJUD/INSS, obtendo resposta positiva, conforme resultado do CNIS a frente. 2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 8 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7035993-03.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

11/09/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

08/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:25

Determinada Requisição de Informações

08/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7035993-03.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO - RO7932, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619 EXECUTADO: AMIKAELY REIS NORONHA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:36

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: AMIKAELY REIS NORONHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Em consulta ao sistema RENAJUD, foram localizados bens em nome do executado, no entanto, todos já possuem restrições, razão pela qual não foi realizada nenhuma restrição pelo Juízo, conforme demonstrativo em anexo. 2. Fica intimado o exequente, na pessoa de seus patrono, para querendo manifestar-se, em 5 dias, sob pena de suspensão. 3. Quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho, 28 de abril de 2021. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7035993-03.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

01/08/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

31/07/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:40

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:07

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

14/07/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7035993-03.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO - RO7932, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619 EXECUTADO: AMIKAELY REIS NORONHA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: AMIKAELY REIS NORONHA DECISÃO 1. Inerte a parte executada em efetuar ao pagamento espontâneo, foi determinada penhora on line de eventuais ativos financeiros existentes em nome desta, na modalidade TEIMOSINHA, com espeque nos arts. 293 e 523 do CPC, sendo encontrado valores ínfimos, que foram liberados por este juízo. 2. Desta forma, promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 19 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito 7035993-03.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

20/06/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:27

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7035993-03.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO - RO7932 EXECUTADO: AMIKAELY REIS NORONHA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:39

Processo Desarquivado

05/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

06/03/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 15:50

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:46

Outras Decisões

29/11/2021, 11:46

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:56

Processo Desarquivado

26/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:09

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:36

Outras Decisões

16/11/2021, 10:36

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:43

Juntada de certidão

18/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de certidão

01/10/2021, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 10:00

Expedição de Ofício.

24/09/2021, 12:53

Juntada de certidão

19/09/2021, 19:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2021, 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 18:07

Outras Decisões

01/06/2021, 16:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:15

Conclusos para decisão

21/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de custas

17/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de juntada de ar

17/05/2021, 09:59

Juntada de certidão

13/05/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.

07/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:34

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:32

Publicado DECISÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 00:20

Outras Decisões

29/01/2021, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 11:40

Conclusos para decisão

16/11/2020, 18:29

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 00:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2020, 00:19

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:08

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:22

Publicado DECISÃO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:25

Outras Decisões

16/06/2020, 11:25

Conclusos para decisão

10/06/2020, 18:18

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:40

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:51

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:25

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:37

Outras Decisões

28/04/2020, 10:37

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 08:54

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:58

Outras Decisões

23/03/2020, 10:58

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:33

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 07:17

Publicado DECISÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:31

Conclusos para decisão

08/01/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:28

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

27/11/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:00

Outras Decisões

26/11/2019, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 10:42

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:09

Publicado CITAÇÃO em 19/08/2019.

16/08/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:32

Juntada de certidão

15/08/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 09:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de custas

12/07/2019, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

08/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 07:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:11

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:08

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:07

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:48

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 07:42

Expedição de Edital.

06/06/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:42

Outras Decisões

05/06/2019, 17:42

Conclusos para despacho

04/06/2019, 09:38

Juntada de certidão

04/06/2019, 09:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 09:28

Juntada de Petição de certidão

22/05/2019, 10:49

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2019, 11:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:02

Mandado devolvido dependência

20/03/2019, 17:03

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 17:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 05:44

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 05:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2019, 08:08

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 04/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:44

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 04/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 07:44

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 17:33

Juntada de certidão

25/01/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 09:11

Conclusos para decisão

19/11/2018, 17:24

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 01:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 01:57

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 01:57

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 01:57

Publicado Decisão em 31/10/2018.

30/10/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 10:59

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:38

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:54

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:54

Conclusos para decisão

24/10/2018, 18:16

Juntada de Petição de custas

15/10/2018, 15:46

Juntada de Petição de custas

15/10/2018, 15:46

Juntada de Petição de custas

15/10/2018, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:19

Publicado Despacho em 04/10/2018.

03/10/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2018, 17:52

Conclusos para despacho

29/09/2018, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 17:47

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2018.

27/09/2018, 17:47

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 15:31

Juntada de Petição de certidão

20/09/2018, 12:37

Juntada de certidão

27/07/2018, 07:54

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 28/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:42

Decorrido prazo de AMIKAELY REIS NORONHA em 28/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:42

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 28/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2018, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2018, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018, 22:04

Outras Decisões

24/06/2018, 22:04

Conclusos para decisão

12/06/2018, 21:12

Juntada de Petição de custas

24/04/2018, 14:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 09:18

Juntada de Petição de diligência

10/04/2018, 12:39

Mandado devolvido dependência

10/04/2018, 12:38

Expedição de #Não preenchido#.

05/04/2018, 10:20

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 11:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de diligência

17/03/2018, 19:30

Mandado devolvido dependência

17/03/2018, 19:30

Expedição de #Não preenchido#.

02/03/2018, 11:02

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 17:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 16:29

Juntada de certidão

06/02/2018, 07:56

Juntada de Petição de diligência

05/02/2018, 17:52

Mandado devolvido dependência

05/02/2018, 17:52

Expedição de #Não preenchido#.

22/01/2018, 12:50

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 09:47

Juntada de certidão

15/12/2017, 09:00

Juntada de Petição de diligência

14/12/2017, 22:59

Mandado devolvido dependência

14/12/2017, 22:59

Expedição de #Não preenchido#.

14/11/2017, 17:07

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 16:40

Juntada de Petição de custas

22/08/2017, 09:27

Juntada de Petição de custas

22/08/2017, 09:15

Juntada de Petição de custas

22/08/2017, 09:15

Juntada de Petição de custas

22/08/2017, 09:14

Juntada de Petição de custas

22/08/2017, 09:14

Juntada de Petição de custas

22/08/2017, 08:25

Juntada de Petição de custas

22/08/2017, 08:25

Publicado Despacho em 18/08/2017.

17/08/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 09:32

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 14:52

Documentos

DECISÃO

•11/03/2026, 09:44

DECISÃO

•18/12/2025, 11:57

DESPACHO

•05/11/2025, 08:45

DECISÃO

•01/09/2025, 07:58

DECISÃO

•14/08/2025, 11:09

DECISÃO

•15/07/2025, 11:20

DECISÃO

•12/06/2025, 10:03

DECISÃO

•10/01/2025, 18:23

DECISÃO

•10/01/2025, 18:23

DESPACHO

•11/11/2024, 11:19

DECISÃO

•23/10/2023, 09:11

DECISÃO

•29/09/2023, 09:42

DECISÃO

•19/09/2023, 10:33

DECISÃO

•19/09/2023, 10:33

DECISÃO

•08/09/2023, 11:25

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•11/03/2026, 09:44

DECISÃO

02/10/2023, 00:00

•18/12/2025, 11:57

DESPACHO

•05/11/2025, 08:45

DECISÃO

•01/09/2025, 07:58

DECISÃO

•14/08/2025, 11:09

DECISÃO

•15/07/2025, 11:20

DECISÃO

•12/06/2025, 10:03

DECISÃO

•10/01/2025, 18:23

DECISÃO

•10/01/2025, 18:23

DESPACHO

•11/11/2024, 11:19

DECISÃO

•23/10/2023, 09:11

DECISÃO

•29/09/2023, 09:42

DECISÃO

•19/09/2023, 10:33

DECISÃO

•19/09/2023, 10:33

DECISÃO

•08/09/2023, 11:25

DECISÃO

•08/09/2023, 11:25

DECISÃO

•31/07/2023, 07:40

DECISÃO

•19/06/2023, 12:27

DESPACHO

•12/05/2023, 09:42

DESPACHO

•29/11/2021, 11:46

DECISÃO

•16/11/2021, 10:36

DESPACHO

•01/06/2021, 16:47

DECISÃO

•29/01/2021, 00:20

DECISÃO

•16/10/2020, 00:19

DECISÃO

•16/06/2020, 11:25

DESPACHO

•28/04/2020, 10:37

DECISÃO

•23/03/2020, 10:58

DECISÃO

•20/02/2020, 09:13

DESPACHO

•26/11/2019, 12:00

DECISÃO

•05/06/2019, 17:42

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•23/01/2019, 11:57

DECISÃO

•29/10/2018, 10:59

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•29/09/2018, 17:52

OUTRAS PEÇAS

•24/06/2018, 22:04

DECISÃO

•24/06/2018, 22:04

DESPACHO

•16/08/2017, 09:32