Agravo em Recurso Especial 0805442-56.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

ENZO IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

FELIPE IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

RENATO IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175280/2024

08/03/2024, 12:51

Protocolizada Petição 175280/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 12:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1134890/2023 - AgInt

07/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1134890 - AgInt no AREsp 2400459 - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 10:30

Conhecido o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01134890/2023 - AgInt no AREsp 2400459/RO

04/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)

20/02/2024, 22:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

15/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024, 18:39

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01134890/2023 - AgInt no AREsp 2400459/RO

14/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1211613/2023

14/12/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1211613/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:26

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175280/2024

08/03/2024, 12:51

Protocolizada Petição 175280/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 12:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1134890/2023 - AgInt

Documentos

Nenhum documento disponível

07/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1134890 - AgInt no AREsp 2400459 - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 10:30

Conhecido o recurso de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01134890/2023 - AgInt no AREsp 2400459/RO

04/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)

20/02/2024, 22:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

15/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024, 18:39

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01134890/2023 - AgInt no AREsp 2400459/RO

14/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1211613/2023

14/12/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1211613/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/11/2023 Petição Nº 1134890/2023 -

22/11/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1134890/2023. Publicação prevista para 22/11/2023)

21/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1134890/2023

20/11/2023, 21:26

Protocolizada Petição 1134890/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/11/2023

20/11/2023, 21:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 16:00

Conheço do agravo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/10/2023, 16:40

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2236558 (2022/0336361-6)

09/10/2023, 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/07/2023, 06:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 683187/2023

12/07/2023, 06:01

Protocolizada Petição 683187/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/07/2023

12/07/2023, 05:11

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 07/07/2023

07/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

06/07/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302167727. Publicação prevista para 07/07/2023)

06/07/2023, 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/06/2023, 20:17