Cumprimento de sentença 0212396-63.2005.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:17

Determinada diligência

17/12/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 13:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:18

Todas as movimentações(215)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•17/12/2025, 13:17

DESPACHO

•22/09/2025, 08:18

16/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:17

Determinada diligência

17/12/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 13:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:12

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 17:35

Conclusos para despacho

15/05/2025, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:33

Publicado DESPACHO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:33

Determinada diligência

19/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:35

Publicado DESPACHO em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 20:13

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:23

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.

24/06/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 08:49

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0212396-63.2005.8.22.0001. EXEQUENTE: HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNALDO SILVA DE JESUS - RO3485-A, MARCELO XAVIER DA SILVA - RO1958 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.96701047 e anexo Prazo: 5 dias. -RO, 4 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 06:44

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 14:33

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0212396-63.2005.8.22.0001. EXEQUENTE: MAGNALDO SILVA DE JESUS, OAB nº RO3485, MARCELO XAVIER DA SILVA, OAB nº RO1958 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A Exequente foi submetida a Centro de Perícia Médica Oficial do Estado de Rondônia, contudo, necessário o retorno para continuidade da avaliação que está sendo realizada. Foi sugerido que as próximas avaliações fossem realizadas de forma virtual, bem como, fosse juntados novos laudos por meio eletrônico (doc. id 94109139). A parte Exequente apresentou os dados para contato para prosseguimento da perícia. (id n. 94753836), assim, não havendo qualquer objeção das partes, fica, desde já, o Estado de Rondônia intimado para prosseguimento das avaliações na forma sugerida. E para tanto, determino ao Estado de Rondônia que a conclusão da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 21 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM ADVOGADOS DO

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0212396-63.2005.8.22.0001. EXEQUENTE: MAGNALDO SILVA DE JESUS, OAB nº RO3485, MARCELO XAVIER DA SILVA, OAB nº RO1958 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A Exequente foi submetida a Centro de Perícia Médica Oficial do Estado de Rondônia, contudo, necessário o retorno para continuidade da avaliação que está sendo realizada. Foi sugerido que as próximas avaliações fossem realizadas de forma virtual, bem como, fosse juntados novos laudos por meio eletrônico (doc. id 94109139). A parte Exequente apresentou os dados para contato para prosseguimento da perícia. (id n. 94753836), assim, não havendo qualquer objeção das partes, fica, desde já, o Estado de Rondônia intimado para prosseguimento das avaliações na forma sugerida. E para tanto, determino ao Estado de Rondônia que a conclusão da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 21 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM ADVOGADOS DO

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 20:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0212396-63.2005.8.22.0001. EXEQUENTE: HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNALDO SILVA DE JESUS - RO3485-A, MARCELO XAVIER DA SILVA - RO1958 EXECUTADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.94109140 E ANEXO Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 7 de agosto de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 06:52

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 23:21

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:25

Decorrido prazo de Diretor da Policlínica Oswaldo Cruz em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:53

Mandado devolvido sorteio

21/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 14:08

Publicado DECISÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 07:29

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0212396-63.2005.8.22.0001. EXEQUENTE: HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNALDO SILVA DE JESUS - RO3485-A, MARCELO XAVIER DA SILVA - RO1958 EXECUTADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.89216252 Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 5 de abril de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:16

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0212396-63.2005.8.22.0001. EXEQUENTE: HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: MAGNALDO SILVA DE JESUS - RO3485-A, MARCELO XAVIER DA SILVA - RO1958 EXECUTADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.89216252 Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 5 de abril de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:19

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:38

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 22:42

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 08:48

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:11

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de SESAU/RO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 22:25

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 13:15

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:36

Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2022 23:59.

21/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 21:29

Decorrido prazo de MAGNALDO SILVA DE JESUS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:17

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:26

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:06

Decorrido prazo de HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de MARCELO XAVIER DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:04

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:27

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:01

Conclusos para decisão

10/05/2022, 06:39

Decorrido prazo de HERICA JACKELINE LOBATO AMORIM em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/05/2022, 11:53

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:14

Publicado CERTIDÃO em 19/04/2022.

18/04/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:00

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2022, 10:53

DECISÃO

•26/05/2025, 17:35

DESPACHO

•19/03/2025, 13:33

DESPACHO

•19/03/2025, 13:33

DESPACHO

•28/07/2024, 15:34

DESPACHO

•21/06/2024, 08:41

DESPACHO

•27/05/2024, 16:40

DESPACHO

•26/02/2024, 08:49

DECISÃO

•21/08/2023, 11:25

DESPACHO

•10/07/2023, 13:35

DESPACHO

•22/05/2023, 23:21

DECISÃO

•18/04/2023, 14:08

DESPACHO

•15/02/2023, 08:48

DESPACHO

•01/02/2023, 15:15

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•17/12/2025, 13:17

DESPACHO

•22/09/2025, 08:18

DECISÃO

•26/05/2025, 17:35

DESPACHO

•19/03/2025, 13:33

DESPACHO

•19/03/2025, 13:33

DESPACHO

•28/07/2024, 15:34

DESPACHO

•21/06/2024, 08:41

DESPACHO

•27/05/2024, 16:40

DESPACHO

•26/02/2024, 08:49

DECISÃO

•21/08/2023, 11:25

DESPACHO

•10/07/2023, 13:35

DESPACHO

•22/05/2023, 23:21

DECISÃO

•18/04/2023, 14:08

DESPACHO

•15/02/2023, 08:48

DESPACHO

•01/02/2023, 15:15

DESPACHO

•10/11/2022, 13:15

DECISÃO

•31/08/2022, 09:26

DESPACHO

•02/08/2022, 17:47

DECISÃO

•10/06/2022, 10:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 11:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2022, 11:53