Execução de Título Extrajudicial 0006374-34.2005.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0006374-34.2005.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 0006374-34.2005.8.22.0013. EXEQUENTE: CORREA E CORREA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARA LIGIA CORREA E SILVA, OAB nº SP127510, FATIMA FELIPE ASSMANN, OAB nº SP131700, NAYRA JULIANA DE LIMA, OAB nº RO6216, MONICA FELIPE ASSMANN BENELI, OAB nº SP233204 EXECUTADOS: IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME, VALTECIR MARTINS DE CARVALHO, VALE BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, JOSE GILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA, TRANSJAMILI TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MONICA GRASIELA DE MATIAS, OAB nº RO11148, VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA, OAB nº DF15143 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. A decisão em Agravo de Instrumento reconhece haver confusão patrimonial entre as empresas Vale Bom e Unibom derivada de sucessão empresarial, assim fundamentando sua decisão: Os sócios da sociedade Vale Bom, são MacdhJezzel de Oliveira Gonçalves e Felipe Colombo Mascarenhas, sendo que este último é filho de José Wilson Mascarenhas de Oliveiras e sobrinho do sócio José Gilson da sociedade Unibom. Sendo que José Wilson, no transcorrer da execução, foi quem sempre recebeu as citações e intimações em nome da executada Unibom, inclusive comparecendo em audiência e até mesmo firmando acordo (que não cumpriu). É também José Wilson quem aparece na administração da empresa sucessora Laticínios Cone Sul. Ou seja, embora o sócio da empresa Unibom seja José Gilson (irmão), é José Wilson quem de fato possui poderes de administração e sempre se apresentou para representar a sociedade- id.7895811 Ao final, determinou a inclusão no polo passivo da execução, entendendo haver confusão patrimonial entre as empresas e por consequência sua responsabilidade: Portanto há indícios veementes da confusão patrimonial, baseada na sucessão empresarial, constituída pelo mesmo grupo familiar, bem como, por todas as empresas funcionarem no mesmo local e com idêntico ramo de atividade, laticínios. - id. 7895811. Desse modo, não há que se falar em qualquer nulidade na inclusão da empresa Vale Bom no polo passivo da ação, estando em consonância com o determinado na decisão colegiada suficientemente fundamentada, motivo pelo qual rejeito a arguição de nulidade apresentada pelo executado Vale Bom Indústria e Comércio de Laticínios LTDA. Realizei pesquisas INFOSEG, SIEL, SISBAJUD. Espelhos em anexo. Intime-se o exequente para indicação de endereços em que quer sejam efetivadas as citações dos executados José Gilson, Valtecir e Cone sul - id. 86135440, Pág. 1. Prazo: 15 dias. Ressalto que a presente execução encontra-se suspensa em razão de decisão proferida nos Embargos a Execução 7000299-24.2023.822.0013 - id. 87393008 - Pág. 2. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Serve a presente de carta/mandado/ofício. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 5 de maio de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

08/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 18/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSUE SOUZA RIBEIRO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CORREA E CORREA LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KEILA IDONEZ MARTINS DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO DE LATICINIOS UNIBOM LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MACDHJEZZEL DE OLIVEIRA GONCALVES em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSJAMILI TRANSPORTES LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE COLOMBO MASCARENHAS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALE BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALE BOM INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTECIR MARTINS DE CARVALHO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(357)

Todos os documentos(27)