Execução Fiscal 0003686-21.2013.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.882,24

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

14/08/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:25

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:56

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:24

Publicado SENTENÇA em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2025, 08:08

Todas as movimentações(251)

Juntada de certidão

14/08/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:25

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:56

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 08:08

DESPACHO

•16/12/2024, 14:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:24

Publicado SENTENÇA em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2025, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:31

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 03:00

Publicado DESPACHO em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:24

Expedido alvará de levantamento

16/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:09

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:18

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:55

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:55

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:35

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:28

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:25

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 13:49

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CARLOS JUNIOR MUNARO, AV. DAS NAÇÕES, N. 1245, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA, OAB nº PR84233, DIONISIO ZOCCHE 107 MARQUESE - 85302-089 - LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0003686-21.2013.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 3.882,24 () Parte Vistos. Defiro o requerimento de ID 97289660. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência do valor depositado nos autos (ID 96807227) em favor do ESTADO DE RONDÔNIA, via DARE, devendo ser comprovada nos autos a efetivação da transação, no prazo de 15 (quinze) dias. Instrua-se com cópia da petição de ID 97289660. Comprovado o levantamento dos valores, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES ENDEREÇO: Caixa Econômica Federal - R. Portugal, NUM 2468 - SETOR B, Cerejeiras - RO, 76997-000 Cerejeiras/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:07

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CARLOS JUNIOR MUNARO, AV. DAS NAÇÕES, N. 1245, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA, OAB nº PR84233, DIONISIO ZOCCHE 107 MARQUESE - 85302-089 - LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0003686-21.2013.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 3.882,24 () Parte Vistos. A despeito do requerimento da parte exequente (ID 94250083), em consulta à aba de alvará eletrônicos, constata-se que não há valores remanescentes. Diante disso, determino que a serventia acoste a feito extrato integral das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Na sequência, intime-se o Estado de Rondônia para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:11

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:27

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:06

Expedição de Alvará.

10/07/2023, 12:28

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CARLOS JUNIOR MUNARO, AV. DAS NAÇÕES, N. 1245, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA, OAB nº PR84233, DIONISIO ZOCCHE 107 MARQUESE - 85302-089 - LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0003686-21.2013.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 3.882,24 (três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) Parte Vistos. Expedidos alvarás eletrônicos na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, para fins de restituição dos valores bloqueados ao executado. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Zerada a conta judicial, diga a parte exequente quanto à extinção do feito, em 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras quinta-feira, 22 de junho de 2023 às 10:13. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:13

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CARLOS JUNIOR MUNARO, AV. DAS NAÇÕES, N. 1245, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA, OAB nº PR84233, DIONISIO ZOCCHE 107 MARQUESE - 85302-089 - LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0003686-21.2013.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 3.882,24 () Parte Vistos. A intimação do executado deve ocorrer no endereço informado ao ID 72833486, qual seja, Rua Dom Pedro II, n. 163, Centro, no Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná. Depreque-se, praticando o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO CARLOS JUNIOR MUNARO, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os dados bancários para viabilizar a restituição dos valores bloqueados, sob pena de transferência para a conta centralizadora do TJRO. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:43

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CARLOS JUNIOR MUNARO, AV. DAS NAÇÕES, N. 1245, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA, OAB nº PR84233, DIONISIO ZOCCHE 107 MARQUESE - 85302-089 - LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0003686-21.2013.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 3.882,24 () Parte Vistos. A intimação do executado deve ocorrer no endereço informado ao ID 72833486, qual seja, Rua Dom Pedro II, n. 163, Centro, no Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná. Depreque-se, praticando o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO CARLOS JUNIOR MUNARO, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os dados bancários para viabilizar a restituição dos valores bloqueados, sob pena de transferência para a conta centralizadora do TJRO. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CARLOS JUNIOR MUNARO, AV. DAS NAÇÕES, N. 1245, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA, OAB nº PR84233, DIONISIO ZOCCHE 107 MARQUESE - 85302-089 - LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0003686-21.2013.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 3.882,24 () Parte Vistos. A intimação do executado deve ocorrer no endereço informado ao ID 72833486, qual seja, Rua Dom Pedro II, n. 163, Centro, no Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná. Depreque-se, praticando o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO CARLOS JUNIOR MUNARO, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os dados bancários para viabilizar a restituição dos valores bloqueados, sob pena de transferência para a conta centralizadora do TJRO. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 09:51

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:18

Mandado devolvido dependência

12/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 07:06

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 15:06

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CARLOS JUNIOR MUNARO, AV. DAS NAÇÕES, N. 1245, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA, OAB nº PR84233, DIONISIO ZOCCHE 107 MARQUESE - 85302-089 - LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 0003686-21.2013.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 3.882,24 () Parte Vistos. Atente-se a serventia quanto ao teor do despacho de ID 89221558, no qual fora determinada a intimação pessoal da parte. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 10:12

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

14/04/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CARLOS JUNIOR MUNARO, AV. DAS NAÇÕES, N. 1245, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA, OAB nº PR84233, DIONISIO ZOCCHE 107 MARQUESE - 85302-089 - LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 0003686-21.2013.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 3.882,24 () Parte Vistos. Considerando o teor da certidão de ID 88645449, determino a intimação pessoal do executado CARLOS JUNIOR MUNARO, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique os dados bancários para viabilizar a restituição dos valores bloqueados. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quarta-feira, 5 de abril de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 - Fone/Fax: (69) 33422283 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0003686-21.2013.8.22.0013. Exequente: Estado de Rondônia Executado: CARLOS JUNIOR MUNARO Advogado: Advogado(s) do reclamado: REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do Despacho ID N. 86919831. Cerejeiras/RO, 13 de março de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:33

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:43

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:05

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 12:20

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:32

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

18/01/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:39

Juntada de documento de comprovação

17/01/2023, 12:35

Juntada de documento de comprovação

08/12/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:51

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:33

Juntada de outros documentos

23/11/2022, 08:33

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:12

Juntada de certidão

31/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:17

Juntada de documento de comprovação

12/07/2022, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:50

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:13

Juntada de outras peças

04/07/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:53

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:26

Mandado devolvido dependência

16/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 08:00

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:33

Expedição de Mandado.

12/03/2022, 16:15

Outras Decisões

11/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:57

Outras Decisões

11/03/2022, 13:57

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de CARLOS JUNIOR MUNARO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:42

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:57

Outras Decisões

11/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:38

Conclusos para decisão

19/11/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:17

Distribuído por migração de sistemas

09/08/2021, 12:14

DESPACHO

•16/12/2024, 14:24

DESPACHO

•04/08/2024, 14:21

DESPACHO

•27/05/2024, 11:36

DESPACHO

•08/01/2024, 11:12

DESPACHO

•18/10/2023, 11:54

DESPACHO

•04/09/2023, 10:51

DESPACHO

•04/09/2023, 10:51

DESPACHO

•22/06/2023, 10:13

DESPACHO

•16/06/2023, 09:51

DESPACHO

•09/05/2023, 10:18

DESPACHO

•05/04/2023, 13:33

DESPACHO

•09/02/2023, 12:20

DESPACHO

•01/07/2022, 15:53

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•07/04/2025, 08:08

DESPACHO

•16/12/2024, 14:24

DESPACHO

•16/12/2024, 14:24

DESPACHO

•04/08/2024, 14:21

DESPACHO

•27/05/2024, 11:36

DESPACHO

•08/01/2024, 11:12

DESPACHO

•18/10/2023, 11:54

DESPACHO

•04/09/2023, 10:51

DESPACHO

•04/09/2023, 10:51

DESPACHO

•22/06/2023, 10:13

DESPACHO

•16/06/2023, 09:51

DESPACHO

•09/05/2023, 10:18

DESPACHO

•05/04/2023, 13:33

DESPACHO

•09/02/2023, 12:20

DESPACHO

•01/07/2022, 15:53

DESPACHO

•09/06/2022, 17:07

DESPACHO

•11/03/2022, 13:57

DECISÃO

•11/01/2022, 16:57