Queixa Crime 7001313-54.2020.8.22.0011 - TJRO

Queixa Crime 7001313-54.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON TSUNEO BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/06/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:09

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 07:12

Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001313-54.2020.8.22.0011. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Queixa Crime Assunto: Calúnia QUERELANTE: DEBORA DE SOUZA PEREIRA, RUA PRINCESA ISABEL 5403 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO QUERELANTE: NELSON RANGEL SOARES, OAB nº RO6762, ANDERSON TSUNEO BARBOSA, OAB nº RO7041 QUERELADO: REGINALDO FLORINDO DA COSTA, AVENIDA BANDEIRANTES 4134 ST4 - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELADO: DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO, OAB nº RO7923 SENTENÇA Relatório dispensado. Acolho o parecer ministerial pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, pois o sentenciado cumpriu integralmente a pena de multa outrora imposta, sendo que já foi expedida guia de execução de pena definitiva e distribuída no sistema SEEU. Ante exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em relação a pena de multa, tendo em vista o cumprimento integral, o que faço com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), determinando as baixas e anotações necessárias. Sentença publicada e registrada automaticamente. Transitada em julgado, proceda-se as baixas e anotações necessárias. Após, arquive-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 21:12

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 16:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 16:05

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ANDERSON TSUNEO BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO FLORINDO DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO em 12/06/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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