Procedimento Comum Cível 0019333-63.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

R$ 234.744,62

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 17:13

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

15/05/2026, 05:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 05:59

Juntada de certidão

09/02/2026, 07:31

Juntada de certidão

31/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:04

Publicado DECISÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 04:05

Todas as movimentações(180)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 17:13

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

15/05/2026, 05:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 05:59

Documentos

DECISÃO

•15/05/2026, 17:13

DECISÃO

•30/04/2025, 04:05

Juntada de certidão

09/02/2026, 07:31

Juntada de certidão

31/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:04

Publicado DECISÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 04:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007619-09.2011.8.22.0001

30/04/2025, 04:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:08

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 23:18

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:21

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 08:02

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:45

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:58

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 18:04

Publicado DESPACHO em 10/04/2024.

16/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão

15/04/2024, 05:35

Juntada de certidão

15/04/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0019333-63.2011.8.22.0001. AUTOR: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 Polo Passivo: REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO Mantenho a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias, nos termos da decisão ID 80495386. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 26 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo:

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:57

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019333-63.2011.8.22.0001. AUTOR: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 Polo Passivo: REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO Mantenho a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias, nos termos da decisão ID 80495386. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 26 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo:

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 10:01

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:38

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019333-63.2011.8.22.0001. AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 Polo Passivo: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação quanto a suspensão do feito. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 29 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO

30/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:21

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO À CPE para certificar se houve julgamento definitivo do Recurso de Apelação de n. 0007619-09.2011.822.0001 e, após, retornem os autos conclusos para deliberação da necessidade de nova determinação de suspensão. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 20 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0019333-63.2011.8.22.0001

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:51

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

14/04/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO Mantenho a suspensão do feito por mais 60 (sessenta) dias, nos termos da decisão ID 80495386. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 30 de março de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0019333-63.2011.8.22.0001

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 08:36

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

11/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

09/08/2022, 19:25

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 12:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:08

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

05/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

05/01/2022, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/01/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 10:57

Conclusos para decisão

15/12/2021, 08:28

Juntada de certidão

15/12/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:05

Juntada de certidão

21/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2021 23:59.

24/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:15

Juntada de certidão

12/05/2021, 09:11

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:47

Movimento Processual Retificado 02/09/2020 16:44 - Juntada de certidão

02/09/2020, 16:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 08:46

Conclusos para despacho

10/06/2019, 17:26

Juntada de certidão

10/06/2019, 17:25

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 05:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:08

Juntada de certidão

15/05/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:28

Conclusos para despacho

02/02/2018, 08:20

Juntada de certidão

30/01/2018, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 02:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 12:39

Distribuído por migração de sistemas

05/01/2018, 11:50

DESPACHO

•30/03/2025, 23:18

DESPACHO

•30/03/2025, 23:18

DECISÃO

•24/09/2024, 08:02

DESPACHO

•16/04/2024, 22:57

DESPACHO

•09/04/2024, 13:28

DESPACHO

•26/09/2023, 10:01

DESPACHO

•29/08/2023, 15:58

DESPACHO

•29/08/2023, 15:58

DESPACHO

•20/07/2023, 09:01

DESPACHO

•30/03/2023, 08:36

DESPACHO

•11/08/2022, 10:40

DECISÃO

•04/01/2022, 10:57

DESPACHO

•12/06/2019, 08:46

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•15/05/2026, 17:13

DECISÃO

•30/04/2025, 04:05

DESPACHO

•30/03/2025, 23:18

DESPACHO

•30/03/2025, 23:18

DECISÃO

•24/09/2024, 08:02

DESPACHO

•16/04/2024, 22:57

DESPACHO

•09/04/2024, 13:28

DESPACHO

•26/09/2023, 10:01

DESPACHO

•29/08/2023, 15:58

DESPACHO

•29/08/2023, 15:58

DESPACHO

•20/07/2023, 09:01

DESPACHO

•30/03/2023, 08:36

DESPACHO

•11/08/2022, 10:40

DECISÃO

•04/01/2022, 10:57

DESPACHO

•12/06/2019, 08:46

DESPACHO

•16/02/2018, 12:28