Execução Fiscal 7034817-86.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7034817-86.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:37

Publicado SENTENÇA em 11/04/2023.

14/04/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034817-86.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2014-2016 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 03090430273007, descritos nas CDA´s n. 23712/2017, 23732/2017, 23764/2017, 23804/2017, 23818/2017 e 23847/2017. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual (vide petição ID 82087998). Custas processuais e honorários advocatícios pagos (consulta "controle de custas processuais" em anexo). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de abril de 2023. Túlio Augusto Geraldo Parreiras Juiz(a) de Direito Substituto (assinatura digital)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:21

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2023, 09:53

DESPACHO

•21/03/2022, 22:41

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/05/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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