Execução Fiscal 7006187-90.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/10/2017
Valor da Causa
R$ 971,15
Órgão julgador
Rolim de Moura - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Autor
ESPOLI DE CLOVIS NANCIR DA SILVA
Terceiro
CLOVIS NANCIR DA SILVA
CPF
120.***.***-00
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Reu
GUSTAVO REIS COUTINHO
CPF
882.***.***-20
Mostrar
Reu
ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA
CPF
002.***.***-38
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 09:34
Juntada de certidão trânsito em julgado
01/10/2024, 17:50
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 14:09
Decorrido prazo de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:25
Decorrido prazo de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:49
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 01:56
Publicado SENTENÇA em 08/08/2024.
08/08/2024, 01:56
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024, 17:40
Conclusos para julgamento
07/08/2024, 14:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/08/2024, 14:35
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 12:26
Juntada de Petição de outras peças
14/05/2024, 12:19
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 13:51
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 09:34
Juntada de certidão trânsito em julgado
01/10/2024, 17:50
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 14:09
Decorrido prazo de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:25
Decorrido prazo de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:49
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 01:56
Publicado SENTENÇA em 08/08/2024.
08/08/2024, 01:56
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024, 17:40
Conclusos para julgamento
07/08/2024, 14:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/08/2024, 14:35
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 12:26
Juntada de Petição de outras peças
14/05/2024, 12:19
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 13:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2024, 04:27
Conclusos para decisão
04/04/2024, 12:57
Decorrido prazo de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:09
Decorrido prazo de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:21
Juntada de Petição de certidão
04/03/2024, 10:21
Juntada de certidão
16/02/2024, 08:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024, 00:03
Publicado DESPACHO em 09/02/2024.
09/02/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 04:27
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024, 04:27
Conclusos para decisão
08/11/2023, 09:51
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 13:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2023, 13:51
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 13:51
Decorrido prazo de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 01:57
Juntada de Petição de outras peças
25/04/2023, 09:25
Decorrido prazo de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 09:55
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 09:54
Publicado SENTENÇA em 11/04/2023.
10/04/2023, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2023, 03:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 -
[email protected]
Processo nº: 7006187-90.2017.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA - CPF: 002.133.382-38. Informação de acordo (ID: 87986830). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura/RO, terça-feira, 4 de abril de 2023, 17:51 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito
06/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/04/2023, 17:52
Homologada a Transação
04/04/2023, 17:52
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 17:52
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 12:30
Conclusos para despacho
28/11/2022, 10:04
Juntada de Petição de petição
25/11/2022, 09:33
Decorrido prazo de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 14:47
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 08:12
Juntada de Petição de certidão
24/10/2022, 13:26
Juntada de certidão
14/10/2022, 12:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022, 14:33
Publicado DECISÃO em 13/10/2022.
11/10/2022, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022, 02:26
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022, 08:37
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 08:37
Conclusos para decisão
27/07/2022, 15:49
Juntada de Petição de petição
21/07/2022, 12:55
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 13:29
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
24/05/2021, 10:01
Conclusos para despacho
24/05/2021, 09:51
Juntada de Petição de petição
21/05/2021, 12:28
Outras Decisões
21/05/2021, 07:55
Juntada de Petição de petição
17/03/2021, 13:13
Conclusos para despacho
16/03/2021, 10:36
Juntada de certidão
16/03/2021, 10:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021, 01:25
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 09:06
Juntada de certidão
19/02/2021, 09:05
Juntada de Petição de petição
15/02/2021, 14:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 03:45
Expedição de Outros documentos.
29/12/2020, 11:21
Juntada de certidão
29/12/2020, 11:20
Decorrido prazo de CLOVIS NANCIR DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
23/01/2020, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019, 00:53
Publicado DESPACHO em 20/11/2019.
18/11/2019, 00:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2019, 10:54
Expedição de Outros documentos.
14/11/2019, 10:54
Conclusos para despacho
27/09/2019, 11:17
Juntada de Petição de petição
26/09/2019, 09:47
Expedição de Outros documentos.
03/09/2019, 12:36
Juntada de certidão
03/09/2019, 12:36
Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/04/2019, 15:29
Conclusos para despacho
04/04/2019, 10:41
Juntada de Petição de petição
03/04/2019, 12:51
Expedição de Outros documentos.
12/03/2019, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019, 15:29
Conclusos para despacho
18/02/2019, 16:46
Juntada de Petição de petição
04/02/2019, 12:25
Expedição de Outros documentos.
10/12/2018, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018, 16:51
Decorrido prazo de CLOVIS NANCIR DA SILVA em 27/11/2018 23:59:59.
30/11/2018, 07:47
Conclusos para despacho
19/11/2018, 10:26
Juntada de Petição de petição
14/11/2018, 08:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018, 03:20
Expedição de Outros documentos.
16/10/2018, 11:10
Juntada de Petição de outras peças
11/10/2018, 12:10
Expedição de Outros documentos.
10/10/2018, 12:39
Juntada de certidão
10/10/2018, 12:30
Decorrido prazo de CLOVIS NANCIR DA SILVA em 17/09/2018 23:59:59.
20/09/2018, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018, 16:01
Expedição de Edital.
01/08/2018, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018, 11:58
Conclusos para despacho
09/07/2018, 12:44
Juntada de Petição de petição
04/07/2018, 09:40
Decorrido prazo de CLOVIS NANCIR DA SILVA em 21/06/2018 23:59:59.
22/06/2018, 04:04
Expedição de Outros documentos.
06/06/2018, 17:53
Juntada de Petição de diligência
28/05/2018, 10:44
Mandado devolvido sorteio
28/05/2018, 10:44
Expedição de #Não preenchido#.
07/05/2018, 11:01
Expedição de Mandado.
07/05/2018, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018, 09:30
Conclusos para despacho
16/02/2018, 12:31
Juntada de Petição de petição
16/02/2018, 11:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018, 03:12
Decorrido prazo de CLOVIS NANCIR DA SILVA em 31/01/2018 23:59:59.
01/02/2018, 03:24
Expedição de Outros documentos.
19/12/2017, 17:10
Juntada de Petição de diligência
13/12/2017, 16:45
Mandado devolvido sorteio
13/12/2017, 16:45
Expedição de #Não preenchido#.
16/11/2017, 11:22
Expedição de Mandado.
16/11/2017, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017, 09:33
Conclusos para despacho
26/10/2017, 10:11
Distribuído por sorteio
26/10/2017, 10:11
Documentos
SENTENÇA
•
07/08/2024, 17:40
DESPACHO
•
02/05/2024, 04:27
DESPACHO
•
08/02/2024, 04:27
SENTENÇA
•
04/04/2023, 17:52
DECISÃO
•
10/10/2022, 08:37
SENTENÇA
•
24/05/2021, 10:01
DESPACHO
•
21/05/2021, 07:55
DESPACHO
•
14/11/2019, 10:54
DESPACHO
•
12/04/2019, 15:29
DESPACHO
•
27/02/2019, 15:29
DESPACHO
•
07/12/2018, 16:51
DESPACHO
•
20/07/2018, 11:58
DESPACHO
•
03/05/2018, 09:30
DESPACHO
•
07/11/2017, 09:33