Execução Fiscal 7016400-48.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7016400-48.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de ROMA SEGURANCA LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ROMA SEGURANCA LTDA - EPP, RUA CARDEAL 1611, - DE 1522/1523 A 1822/1823 SETOR 02 - 76873-200 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAELA FUMIE NISIGUCHI, OAB nº DF32220, 08 CASA 82, SETOR LESTE GAMA - 72450-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA, OAB nº DF8832, SMAS PARK SUL BLOCO N APTO 407, CONDOMINIO LIVING PARK SUL - 71215-300 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016400-48.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 2.612,06 (dois mil, seiscentos e doze reais e seis centavos) Parte Vistos. Considerando que os presentes autos referem-se a execução fiscal em andamento contra a executada Roma Segurança, CNPJ N. 04.578.144/0001-80 e que encontram-se arquivados sem baixa, intime-se a patrona subscritora da petição ID 91343648 para distribuir o cumprimento de sentença em autos apartados. Após, exclua-se as advogadas do polo passivo da ação e retornem os presentes autos ao arquivo provisório. Ariquemes terça-feira, 30 de maio de 2023 às 13:08. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de ROMA SEGURANCA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de RAFAELA FUMIE NISIGUCHI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ROMA SEGURANCA LTDA - EPP, RUA CARDEAL 1611, - DE 1522/1523 A 1822/1823 SETOR 02 - 76873-200 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAELA FUMIE NISIGUCHI, OAB nº DF32220, 08 CASA 82, SETOR LESTE GAMA - 72450-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA, OAB nº DF8832, SMAS PARK SUL BLOCO N APTO 407, CONDOMINIO LIVING PARK SUL - 71215-300 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016400-48.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 2.612,06 (dois mil, seiscentos e doze reais e seis centavos) Parte Vistos. Considerando que os presentes autos referem-se a execução fiscal em andamento contra a executada Roma Segurança, CNPJ N. 04.578.144/0001-80 e que encontram-se arquivados sem baixa, intime-se a patrona subscritora da petição ID 91343648 para distribuir o cumprimento de sentença em autos apartados. Após, exclua-se as advogadas do polo passivo da ação e retornem os presentes autos ao arquivo provisório. Ariquemes terça-feira, 30 de maio de 2023 às 13:08. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:08

Determinado o arquivamento

30/05/2023, 13:08

Documentos

DECISÃO

•30/05/2023, 13:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ROMA SEGURANCA LTDA - EPP, RUA CARDEAL 1611, - DE 1522/1523 A 1822/1823 SETOR 02 - 76873-200 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAELA FUMIE NISIGUCHI, OAB nº DF32220, 08 CASA 82, SETOR LESTE GAMA - 72450-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA, OAB nº DF8832, SMAS PARK SUL BLOCO N APTO 407, CONDOMINIO LIVING PARK SUL - 71215-300 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016400-48.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 2.612,06 (dois mil, seiscentos e doze reais e seis centavos) Parte Vistos. 1- Intimado a dar impulso ao feito em razão da inexistência de bens/não localização do devedor, a exequente ficou inerte. 2- Ante o exposto, suspendo o processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 10 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. 3- Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado sem baixa, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e consequente andamento do processo à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. 4 - Considerando a tese firmada no Resp n. 1.340.553-RS, de que o início do prazo de suspensão é contado com a intimação da Fazenda Pública para se manifestar acerca da inexistência de bens e não localização do devedor, desnecessária nova intimação para início do decurso do referido prazo. 5- Por este motivo, arquive-se sem baixa na distribuição. Ariquemes quarta-feira, 17 de maio de 2023 às 15:04. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ROMA SEGURANCA LTDA - EPP, RUA CARDEAL 1611, - DE 1522/1523 A 1822/1823 SETOR 02 - 76873-200 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAELA FUMIE NISIGUCHI, OAB nº DF32220, 08 CASA 82, SETOR LESTE GAMA - 72450-080 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA, OAB nº DF8832, SMAS PARK SUL BLOCO N APTO 407, CONDOMINIO LIVING PARK SUL - 71215-300 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016400-48.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 2.612,06 (dois mil, seiscentos e doze reais e seis centavos) Parte Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal promovida em desfavor da empresa ROMA SEGURANÇA LTDA - CNPJ n. 02.072.291/0001-59. Expedido mandado de citação retornou negativo, consoante teor da certidão do ID n. 25136654. O processo seguiu com citação por edital e tentativas de bloqueios de bens e valores. O exequente peticionou nos autos indicando novo endereço para citação no ID n. 85151570, localizado na cidade de Brasilia/DF. Expedida carta de citação, retornou positiva e logo na sequência a juntada da petição do ID n. 85873106, alegando ilegitimidade de parte, por se tratar de pessoa jurídica diversa da executada, postulando pela exclusão dos autos. Intimado, o Município alegou que indicou o endereço de forma errônea, requerendo a desconsideração e postulou pela dissolução irregular da empresa executada para incluir no pólo passivo o sócio José Dionízio Costa da Silva - CPF N. 763.148.557-72. Eis o extrato da causa. A questão não requer maiores digressões. Mostra-se incontroverso e evidente que a pessoa jurídica ROMMA SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ n. 29.188.143/001-50 não é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, por se tratar de pessoa diversa da executada, conforme reconhecido nos autos, sendo de rigor sua exclusão. Todavia, para alegar a ilegitimidade, a peticionante foi obrigada a contratar advogado, e tendo o Município dado causa ao chamamento da mesma nestes autos, imperioso se torna o pagamento de honorários advocatícios a favor do patrono. De outro norte, indefiro o redirecionamento da execução à pessoa de José Dionizio Costa da Silva, porque integra o quadro societário de ROMA SEGURANÇA LTDA - CNPJ n. 04.578.144/0001-80, ou seja, pessoa jurídica diversa da empresa executada, que por sua vez denomina-se ROMA SEGURANÇA LTDA - CNPJ n. 02.072.291/0001-59. Posto isso, reconheço a ilegitimidade de ROMMA SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ n. 29.188.143/001-50, e por conseguinte condeno o Município de Ariquemes a pagar honorários advocatícios ao patrono no importe fixado por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento da execução, em 15 dias. Ariquemes quarta-feira, 5 de abril de 2023 às 12:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

06/04/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de ROMA SEGURANCA LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMA SEGURANCA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA FUMIE NISIGUCHI em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

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