Execução Fiscal 7004435-73.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.024,43

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de SILVANIA VIEIRA AZEREDO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:42

Publicado SENTENÇA em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:24

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de SILVANIA VIEIRA AZEREDO em 19/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 14:28

DECISÃO

•22/04/2024, 15:23

20/06/2024, 00:42

Publicado SENTENÇA em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de SILVANIA VIEIRA AZEREDO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de SILVANIA VIEIRA AZEREDO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:00

Expedição de Alvará.

17/01/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

15/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2023, 17:11

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de SILVANIA VIEIRA AZEREDO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: SILVANIA VIEIRA AZEREDO, CPF/CNPJ n., na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DECISÃO Processo: 7004435-73.2018.8.22.0002. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Executado: SILVANIA VIEIRA AZEREDO CDA: 20150205838323 Valor da Dívida: R$ 784,52 (setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) - atualizado até 28/04/2023. FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID 95679357 e ID 95679358 do feito em referência, no valor de R$ 759,19 (setecentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DECISÃO ID 95679356: "Intime-se o executado por edital". Ariquemes/RO, 5 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:48

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de SILVANIA VIEIRA AZEREDO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Parte requerida: SILVANIA VIEIRA AZEREDO, RUA EUCLIDES DA CUNHA 4002, - DE 3931/3932 AO FIM SETOR 06 - 76873-644 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004435-73.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 1.024,43 (mil, vinte e quatro reais e quarenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Intimada da penhora realizada nos autos, a parte executada não se opôs à constrição. 2- Procedi a expedição do alvará eletrônico de transferência em favor da parte credora, conforme comprovante anexo. 3- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, promover a atualização do crédito, deduzindo os valores contidos no Alvará Eletrônico, requerendo o que entender de direito. Ariquemes segunda-feira, 29 de maio de 2023 às 12:53. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de SILVANIA VIEIRA AZEREDO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:43

Juntada de certidão

03/05/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7004435-73.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: SILVANIA VIEIRA AZEREDO EDITAL DE INTIMAÇÃO (Penhora SISBAJUD) INTIMAÇÃO DE: Nome: SILVANIA VIEIRA AZEREDO, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Por força e em cumprimento do Despacho deste juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do bloqueio/penhora on line via SISBAJUD, conforme documento ID 89168702 e ID 89168628, para querendo oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. DESPACHO ID 89168702: "(...)2- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado por edital, com prazo de 30 dias, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, especialmente porque não há segurança integral do juízo que viabilize a interposição de embargos à execução fiscal.(...)" OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, poderá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultad pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Ariquemes, 5 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de SILVANIA VIEIRA AZEREDO em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:25

Publicado DECISÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:15

Processo Desarquivado

25/01/2023, 13:15

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:12

Outras Decisões

14/02/2020, 15:42

Conclusos para decisão

03/02/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:32

Decorrido prazo de SILVANIA VIEIRA AZEREDO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:48

Publicado CITAÇÃO em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:42

Juntada de Petição de diligência

18/09/2019, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 11:55

Outras Decisões

31/07/2019, 16:19

Conclusos para decisão

17/07/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:43

Mandado devolvido dependência

10/04/2019, 06:23

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2019, 09:37

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 08:04

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 10:18

Juntada de Petição de diligência

27/05/2018, 16:11

Mandado devolvido dependência

27/05/2018, 16:11

Expedição de #Não preenchido#.

09/05/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

09/05/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 08:38

Conclusos para despacho

13/04/2018, 11:08

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 11:08

DECISÃO

•14/03/2024, 15:12

DECISÃO

•15/01/2024, 10:37

DECISÃO

•19/11/2023, 17:11

DECISÃO

•06/11/2023, 11:54

DECISÃO

•05/09/2023, 12:02

DECISÃO

•03/08/2023, 12:47

DECISÃO

•29/05/2023, 12:53

DECISÃO

•04/04/2023, 15:32

DECISÃO

•26/01/2023, 12:25

DECISÃO

•14/02/2020, 15:41

DESPACHO

•31/07/2019, 16:19

DESPACHO

•02/05/2018, 08:38