Execução de Título Extrajudicial 7002428-43.2021.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002428-43.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA PRADO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de NILCE MARIA DE ALMEIDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDSON CARLOS ALVES SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7002428-43.2021.8.22.0022. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADMIR TEIXEIRA, OAB nº RO2282A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Contratos Bancários Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 215.989,16 Vistos. Trata-se de Ação proposta por BANCO DO BRASIL, em face de EDSON CARLOS ALVES SILVA, JOSE DE SOUSA PRADO, NILCE MARIA DE ALMEIDA. No id. 90355603 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 90355603), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé- RO, domingo, 14 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 19:51

Homologada a Transação

14/05/2023, 19:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:59

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2023, 19:51

DECISÃO

•03/04/2023, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7002428-43.2021.8.22.0022. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADMIR TEIXEIRA, OAB nº RO2282A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Contratos Bancários Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 215.989,16 Vistos. Trata-se de Ação proposta por BANCO DO BRASIL, em face de EDSON CARLOS ALVES SILVA, JOSE DE SOUSA PRADO, NILCE MARIA DE ALMEIDA. No id. 90355603 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id. 90355603), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé- RO, domingo, 14 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: EDSON CARLOS ALVES SILVA, JOSE DE SOUSA PRADO, NILCE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADMIR TEIXEIRA, OAB nº RO2282A Valor: R$ 215.989,16 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL em desfavor de EXECUTADOS: EDSON CARLOS ALVES SILVA, JOSE DE SOUSA PRADO, NILCE MARIA DE ALMEIDA. Compulsando os autos, observo que foi realizada a penhora e avaliação do imóvel Lote de Terras Rural nº 24-A, Gleba 12,Gleba Rio Branco, Setor São Miguel, PF/JARU OUROPRETO, denominada CHACARA BOA VISTA II, com área de 12,1000ha (doze hectares e dez ares), matrícula 6.990 de propriedade dos executados. No ato, foi certificado que já havia sido realizada penhora junto ao processo de n. 7002501-15.2021.8.22.0022. Determinada a intimação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Machado - CREDISIS JI-CRED, manifestou-se pela desconstituição da penhora, pois o imóvel é objeto dado em garantia, que se encontra alienado.(ID84680080). A parte exequente requereu a manutenção da penhora, e, caso seja indeferido, que seja realizado a penhora no rosto dos autos.(ID85715273) Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A celeuma é no tocante a penhora sobre o imóvel Lote de Terras Rural nº 24-A, Gleba 12,Gleba Rio Branco, Setor São Miguel, PF/JARU OUROPRETO, denominada CHACARA BOA VISTA II, com área de 12,1000ha (doze hectares e dez ares), matrícula 6.990 de propriedade dos executados, localizado neste urbe. De início, entendo que as alegações da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Machado - CREDISIS JI-CRED merecem acolhimento, pois, ao analisar os autos do processo de n. 7002501-15.2021.8.22.002 consta a averbação do imóvel, pois foi alienado, para fins de efetivar o negócio jurídico celebrado com o executado. Cumpre mencionar que, conforme dispõe o art. 674 do Código de Processo Civil, o bem do terceiro, não pode responder pela garantia de execução/cumprimento de sentença, se este não integra a relação processual, devendo ser desconstituída a penhora realizada nos presentes autos. Sendo assim, ACOLHO a manifestação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Machado - CREDISIS JI-CRED e, via de consequência, REVOGO a penhora realizada do imóvel Lote de Terras Rural nº 24-A, Gleba 12, Gleba Rio Branco, Setor São Miguel, PF/JARU OUROPRETO, denominada CHACARA BOA VISTA II, com área de 12,1000ha (doze hectares e dez ares), matrícula 6.990, uma vez que o bem é objeto de alienação em favor da Cooperativa, bem como já foi realizada a penhora no processo de n. 7002501-15.2021.8.22.0022. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos do processo de execução de n. 7002501-15.2021.8.22.0022, entendo que merece acolhimento, pois, o débito a ser adimplido e o valor da avaliação do imóvel é capaz de assegurar o pagamento de ambas as obrigações. Por estas razões, Intimação - São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Processo n.º: 7002428-43.2021.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuidam-se os autos de Cumprimento de sentença movido por defiro a penhora no rosto dos autos da execução de n. 7002501-15.2021.8.22.0022, devendo ser preservado, inicialmente, o crédito da parte exequente do processo que será realizada a venda do imóvel, após, deve ser resguardado o saldo remanescente, para fins de cumprimento da obrigação deste processo. Intime-se o executado desta decisão, para, caso queira, apresente defesa. Certifique nos autos do processo n. 7002501-15.2021.8.22.0022 esta decisão. Pratique-se o necessário. Intimem-se. São Miguel do Guaporé - RO, segunda-feira, 3 de abril de 2023 Katyane Viana Lima Meira Juiz(a) de Direito

06/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA PRADO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILCE MARIA DE ALMEIDA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON CARLOS ALVES SILVA em 07/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/05/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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