Execução de Título Extrajudicial 7069278-45.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7069278-45.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7069278-45.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO8663 Polo Passivo: JOISE SANTOS DIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.352,07 (mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). Polo Ativo: CLEBER DOS SANTOS ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que CLEBER DOS SANTOS demanda em face de JOISE SANTOS DIAS. Defiro o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculado a estes autos em favor da parte credora e/ou seu patrono (se houver poderes para tanto), devendo a quantia ser levantada com seus acréscimo legais dentro do prazo de validade do alvará judicial, restando zerada a conta judicial. Havendo indicação de conta bancária de titularidade da parte exequente nos autos, o levantamento de valores se dará por ofício de transferência eletrônico. Via de regra, os alvarás e/ou ofícios de transferência serão expedidos de forma eletrônica juntamente com esta decisão, servido a própria minuta como alvará eletrônico ou ofício de transferência, salvo quando houver erro de integração entre o sistema da Caixa Econômica Federal e o Módulo do Gabinete, hipótese em que será solicitado à CPE que confeccione o expediente. Ressalto que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará (30 dias corridos) implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ JUDICIAL e/ou OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA Conta de Origem: Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 2848, Operação 040, Conta Judicial vinculada a este processo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 801,15 CLEBER DOS SANTOS 59957808249 1821324 - 9 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 2651 C.: 0057690-5 ADVERTÊNCIAS: Em razão do novo sistema de alvará eletrônico a transferência e/ou saque dar-se-ão exclusivamente de forma eletrônica, conforme os registros enviados pelo sistema de integração bancária neste momento. Na hipótese de transferência para conta pertencente à instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal será descontado o valor do TED/DOC do valor depositado. O sistema não permite a utilização de Pix para transferência. Tendo o beneficiário prestado informações incorretas ou estando a conta bancária de destino inoperante o valor será devolvido (estornado) para a conta judicial e o valor do TED/DOC será cobrado da mesma forma. Acrescenta-se que será cobrada taxa NOVAMENTE em situação de novo TED/DOC. Havendo indicação de conta bancária de titularidade da parte credora nos autos, o levantamento de valores se dará, preferencialmente, por ofício de transferência eletrônico. Do contrário, a parte deverá comparecer na Agência da CEF para levantamento dos valores. Não há necessidade de solicitar número da conta judicial para saque, caso esta não tenha sido informada nos autos, tendo em vista que a conta judicial fica vinculada ao número do processo.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7069278-45.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS, CPF nº 59957808249, RUA ARAGUAIA 313 NOVA FLORESTA - 76807-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210, LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO8663 EXECUTADO: JOISE SANTOS DIAS, CPF nº 68065680259, RUA GOIÁS 412, - DE 351/352 A 499/500 TUCUMANZAL - 76804-496 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Vistos e etc..., Navegando pelo feito verifico a existência de acordo entabulado entre a parte autora e a ré, requerendo a respectiva homologação judicial (ID. 91542443). Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. segunda-feira, 5 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de direito

06/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOISE SANTOS DIAS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILUCE OLIVEIRA DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(129)