Execução de Título Extrajudicial 7001017-70.2022.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001017-70.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RTM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA TRINTA DE JUNHO 2056, SALA B CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFHAN DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO5924A EXECUTADO: ANDRE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, AV. 7 DE SETEMBRO 1434, CASA DO CONSTRUTOR CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 12.582,32 DESPACHO Segue consulta Bacenjud e Renajud, negativas. No caso dos autos todas as tentativas de constrição de bens, que não foram poucas, restaram frustradas ou infrutíferas. Portanto, resta evidente que a parte devedora não possui bens penhoráveis. O novo CPC prevê a hipótese de suspensão da execução quando o executado não possua bens penhoráveis e ao contrário da lacuna verificada no código revogado, previu expressamente o prazo pelo qual a execução poderá ficar suspensa (um ano) – período em que a prescrição ficará suspensa. De acordo com o novo CPC, findo tal período e não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001017-70.2022.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cheque Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição ficará suspensa, ou seja, até 08/05/2024. Findo tal período INTIME-SE o Exequente para impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora. Em sendo requerido diligência junto ao Sisbajud, Renajud e Infojud, deverá proceder o recolhimento das custas. Após, venham os autos conclusos para arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, isso até o advento da prescrição intercorrente. Intime-se as partes. Espigão do Oeste/RO, 9 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ANDRE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ANDRE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 09/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 21/10/2025.

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