Execução de Título Extrajudicial 7031899-70.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7031899-70.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de PABIO DEIVIDE VASCONCELOS OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de BRUNA COELHO GOMES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO DAMASCENO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 04/05/2023.

03/05/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS OLIVIO DAMASCENO, AVENIDA RIO MADEIRA 436406, - DE 6530 A 7224 - LADO PAR NOVA ESPERANÇA - 76822-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905, ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 EXECUTADO: PABIO DEIVIDE VASCONCELOS OLIVEIRA, RUA FRANCISCO MANOEL DA SILVA 6356, - DE 6186/6187 A 6493/6494 APONIÃ - 76824-070 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: BRUNA COELHO GOMES, OAB nº MG184850 SENTENÇA Compulsando os autos verifico que não foram localizados bens penhoráveis. Assevero que foi indeferida a penhora de salário por não terem se esgotadas outras possibilidades de penhora, contudo a parte credora não indicou ou outra forma de consegui-los. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/1995: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 7031899-70.2021.8.22.0001 Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/1995. Sem custas ou honorários advocatícios em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Intime-se. Arquive-se.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 18:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/04/2023, 18:25

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de MARCOS OLIVIO DAMASCENO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2023, 18:25

DESPACHO

•07/04/2023, 01:11

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