Execução Fiscal 0035918-02.2007.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2007

Valor da Causa

R$ 2.448,30

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:09

Juntada de outros documentos

14/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:11

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 10:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 10:38

Juntada de outros documentos

22/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

23/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA Poder Judiciário – Cartório Cível das varas genéricas de Colorado do Oeste Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, 3879 - CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS AUTOS 0035918-02.2007.8.22.0012 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERDITANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTERDITADO Nome: IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: Rua Potiguara, 3374, Não consta, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Nome: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Rua Santiago 359, Não consta, Centro, Cuiabá - MT - CEP: 78060-628 INTIMAR: A parte requerida RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 349.939.162-72, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar junto a esta vara cível, cujo endereço encontra-se no cabeçalho desta, o pagamento das custas processuais no valor de R$ 81,45, sob de pena protesto e inscrição em divida ativa do Estado de Rondônia. Colorado do Oeste - RO, 13 de setembro de 2023. Miria do Nascimento de Souza Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 15:37

Expedição de Edital.

13/09/2023, 09:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:09

Juntada de outros documentos

14/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:11

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 10:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 10:38

Juntada de outros documentos

22/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

23/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA Poder Judiciário – Cartório Cível das varas genéricas de Colorado do Oeste Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, 3879 - CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS AUTOS 0035918-02.2007.8.22.0012 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERDITANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTERDITADO Nome: IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: Rua Potiguara, 3374, Não consta, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Nome: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Rua Santiago 359, Não consta, Centro, Cuiabá - MT - CEP: 78060-628 INTIMAR: A parte requerida RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 349.939.162-72, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar junto a esta vara cível, cujo endereço encontra-se no cabeçalho desta, o pagamento das custas processuais no valor de R$ 81,45, sob de pena protesto e inscrição em divida ativa do Estado de Rondônia. Colorado do Oeste - RO, 13 de setembro de 2023. Miria do Nascimento de Souza Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 15:37

Expedição de Edital.

13/09/2023, 09:32

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA Poder Judiciário – Cartório Cível das Varas Genéricas Comarca de Colorado do Oeste Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, 3879 - CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] CONFIDENCIAL E PESSOAL RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 349.939.162-72 (EXECUTADO) Endereço: Rua São Judas Tadeu, 205, Jardim Kennedy - Cuiabá MT - CEP 78065010 AUTOS 0035918-02.2007.8.22.0012 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE Nome: Estado de Rondônia Endereço: Av. Farquar, 2986, Edifício Pacaás Novos - 5º andar, Pedrinhas, Porto Velho - RO - CEP: 76801-478 ADVOGADO EXECUTADO Nome: IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: Rua Potiguara, 3374, Não consta, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Nome: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Rua Santiago 359, Não consta, Centro, Cuiabá - MT - CEP: 78060-628 ADVOGADO CARTA DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível - Juizado da Especial Cível da Comarca de Colorado do Oeste, fica a parte requerente intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar junto a esta vara cível, cujo endereço encontra-se no cabeçalho desta, o pagamento das custas processuais DO BOLETO EM ANEXO, sob pena protesto e inscrição em divida ativa do Estado de Rondônia. Colorado do Oeste/RO, 26 de maio de 2023 ALISSON SILVA LEITE Técnico Judiciário - Assina por Ordem do MM. Juiz

29/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:05

Juntada de outros documentos

26/05/2023, 11:52

Realizado cálculo de custas

20/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 08:52

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AV. FARQUAR 2986, EDIFÍCIO PACAÁS NOVOS - 5º ANDAR PEDRINHAS - 76801-478 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS, RUA SANTIAGO 359, NÃO CONSTA CENTRO - 78060-628 - CUIABÁ - MATO GROSSO, IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, RUA POTIGUARA, 3374, NÃO CONSTA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0035918-02.2007.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal que move ESTADO DE RONDÔNIA, em face de IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS. Instada, a parte exequente manifestou-se favoravelmente pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pugnando pela extinção do feito. (ID 88724016) Isso posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Via de consequência, libero eventuais penhoras e bens declarados indisponíveis. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais. Notifique-se para pagamento dentro do prazo legal. Não sendo efetuado, adote-se o procedimento estabelecido no art. 268 das DGJ/CGJ. A presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição por força do que dispõe o art. 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se com as baixas devidas. Colorado do Oeste- RO, 5 de abril de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/04/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 07:01

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2023, 06:34

Distribuído por migração de sistemas

26/01/2023, 06:17

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2023, 13:39