Execução de Título Extrajudicial 7058271-27.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7058271-27.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANA FONSECA AFFONSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de THEODORO S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de THEODORO OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de NEK COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE AGUIAR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEK COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, RUA MÉXICO 2680 -A, - DE 2680/2681 A 2869/2870 EMBRATEL - 76820-758 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA, OAB nº RO6356A, CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, OAB nº RO6375A, ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE AGUIAR, OAB nº RO6352 EXECUTADOS: THEODORO S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, AVENIDA CALAMA 1410, - DE 1242 A 1646 - LADO PAR OLARIA - 76801-276 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, THEODORO OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, AVENIDA CALAMA 1410, - DE 1242 A 1646 - LADO PAR OLARIA - 76801-276 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora THEODORO OLIVEIRA COMÉCIO DE ALIMENTOS - EIRELI não foi localizada e obviamente não foi citada. A execução se arrasta desde 2019 sem qualquer êxito. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Por outro lado, até agora não fez penhora em face da devedora THEODORO OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS - EIRELI. Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7058271-27.2019.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 22:37

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/05/2023, 22:37

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 19:17

Decorrido prazo de THEODORO S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 09:25

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 22:37

DESPACHO

•07/04/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEK COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, RUA MÉXICO 2680 -A, - DE 2680/2681 A 2869/2870 EMBRATEL - 76820-758 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA, OAB nº RO6356A, CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, OAB nº RO6375A, ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE AGUIAR, OAB nº RO6352 EXECUTADOS: THEODORO S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, AVENIDA CALAMA 1410, - DE 1242 A 1646 - LADO PAR OLARIA - 76801-276 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, THEODORO OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, AVENIDA CALAMA 1410, - DE 1242 A 1646 - LADO PAR OLARIA - 76801-276 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora THEODORO OLIVEIRA COMÉCIO DE ALIMENTOS - EIRELI não foi localizada e obviamente não foi citada. A execução se arrasta desde 2019 sem qualquer êxito. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Por outro lado, até agora não fez penhora em face da devedora THEODORO OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS - EIRELI. Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7058271-27.2019.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

24/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANA FONSECA AFFONSO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de THEODORO S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de THEODORO OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEK COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE AGUIAR em 30/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de THEODORO S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 13/04/2023 23:59.

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