Cumprimento de sentença 7002838-16.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.610,48

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:13

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:59

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 16:57

Desentranhado o documento

18/07/2023, 16:57

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIRCEU DE ALMEIDA, CPF nº 52446468934, RUA BRASFLOREST 5126 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RUA DOM PEDRO II 826, - DE 608 A 826 - LADO PAR CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. D E S P A C H O Conforme já esclarecidos no despacho id 90325018, não se trata aqui de obrigação de fazer, de modo que inoportuna a imposição de multa coercitiva – astreintes (art. 537, CPC). Portanto, a resistida pretensão deve ser discutida em autos próprios. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002838-16.2016.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Consórcio R$ 6.610,48 Intime-se. Após, retornem-se ao arquivo. Rolim de Moura, segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 00:08 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 00:09

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:41

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:13

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:59

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 16:57

Desentranhado o documento

18/07/2023, 16:57

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIRCEU DE ALMEIDA, CPF nº 52446468934, RUA BRASFLOREST 5126 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RUA DOM PEDRO II 826, - DE 608 A 826 - LADO PAR CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. D E S P A C H O Conforme já esclarecidos no despacho id 90325018, não se trata aqui de obrigação de fazer, de modo que inoportuna a imposição de multa coercitiva – astreintes (art. 537, CPC). Portanto, a resistida pretensão deve ser discutida em autos próprios. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002838-16.2016.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Consórcio R$ 6.610,48 Intime-se. Após, retornem-se ao arquivo. Rolim de Moura, segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 00:08 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 00:09

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:41

Processo Desarquivado

12/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 12:30

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 23:12

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIRCEU DE ALMEIDA, CPF nº 52446468934, RUA BRASFLOREST 5126 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RUA DOM PEDRO II 826, - DE 608 A 826 - LADO PAR CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551, - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. D E S P A C H O Não há que se falar em descumprimento de obrigação, uma vez que a sentença id 6196609, limitou-se em declarar inexigíveis os acréscimos moratórios referente as parcelas 48 a 58 do contrato contrato de consórcio nº 0000178703. Ademais, verifica-se que o requerido juntou aos autos boletos sem incidência de juros ou correção id 8057376; bem como, foi esclarecido no despacho id. 8264262, quanto a possibilidade de modificação do valor da parcela de acordo com a atualização de preço do bem, de modo que, caso há discordância quanto o valor da parcela, isto deverá ser discutido em ação própria. Por outro lado, em atendimento ao princípio da boa-fé, cabe ao credor especificar ao devedor o quanto lhe é cobrado por parcela. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002838-16.2016.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Consórcio R$ 6.610,48 intime-se novamente ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, para apresentar os boletos para pagamento referente as parcelas - 48ª e ss. do contrato de consórcio nº 0000178703, de forma individualizada (de maneira a permitir a aferição da legitimidade da cobrança), no prazo de 15 dias. Rolim de Moura, sexta-feira, 5 de maio de 2023 às 00:10 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 00:11

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:43

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIRCEU DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RO3708 REQUERIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Por determinação do juízo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA a atualizar o crédito exequendo incluindo a multa de 10% (dez por cento), haja vista o decurso de prazo para pagamento voluntário,conforme artigo 523, § 1º do CPC, bem como requerer o que entender de direito. Rolim de Moura, 17 de março de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo nº: 7002838-16.2016.8.22.0010

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 00:30

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:19

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2023, 18:33

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 00:35

Determinado o arquivamento

30/01/2023, 00:35

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:29

Processo Desarquivado

15/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:25

Arquivado Definitivamente

01/02/2018, 13:09

Juntada de certidão

01/02/2018, 13:03

Decorrido prazo de DIRCEU DE ALMEIDA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:49

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 23:23

Conclusos para despacho

30/07/2017, 19:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/07/2017, 15:01

Juntada de certidão

10/07/2017, 10:14

Decorrido prazo de TAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 12:29

Conclusos para despacho

03/02/2017, 09:19

Juntada de outras peças

03/02/2017, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 08:14

Juntada de certidão

19/12/2016, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 07:45

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2016, 09:32

Conclusos para julgamento

05/09/2016, 07:44

Audiência conciliação realizada para 02/09/2016 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

02/09/2016, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 12:51

Juntada de certidão

27/07/2016, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 09:09

Conclusos para despacho

13/07/2016, 17:59

Juntada de termo de audiência

13/07/2016, 12:57

Audiência conciliação redesignada para 02/09/2016 09:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

13/07/2016, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 12:37

Conclusos para despacho

11/07/2016, 13:37

Juntada de certidão

11/07/2016, 13:35

Juntada de carta

24/06/2016, 17:14

Juntada de certidão

03/06/2016, 10:49

Expedição de .

24/05/2016, 19:18

Audiência conciliação redesignada para 12/07/2016 12:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

20/05/2016, 17:37

Juntada de certidão

20/05/2016, 17:06

Audiência conciliação designada para 02/06/2016 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

20/05/2016, 10:17

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 10:17

Documentos

DESPACHO

•17/07/2023, 00:09

DESPACHO

•04/06/2023, 23:12

DESPACHO

•05/05/2023, 00:11

DESPACHO

•08/04/2023, 00:30

DESPACHO

•13/02/2023, 00:00

DESPACHO

•30/01/2023, 00:35

DESPACHO

•30/08/2017, 23:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2017, 15:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2017, 15:01

DESPACHO

•14/03/2017, 12:29

OUTRAS PEÇAS

•19/12/2016, 09:16

SENTENÇA

•25/09/2016, 09:32

DESPACHO

•15/07/2016, 09:09

DESPACHO

•12/07/2016, 12:37