Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003985-88.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

01/09/2025, 07:35

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 01:07

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 05:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:03

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

01/09/2025, 07:35

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 01:07

Documentos

DECISÃO

•20/08/2025, 10:57

DECISÃO

•15/05/2025, 09:01

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 05:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:27

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:27

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 08:00

Publicado DECISÃO em 30/10/2024.

30/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de BRUNA FILETTI DALTIBA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de BRUNA FILETTI DALTIBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 03:51

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 18:19

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 15:03

Julgado procedente o pedido

03/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de HILDA APARECIDA PINTO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de BRUNA FILETTI DALTIBA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:53

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 20:17

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de BRUNA FILETTI DALTIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:27

Decorrido prazo de BRUNA FILETTI DALTIBA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de BRUNA FILETTI DALTIBA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: HILDA APARECIDA PINTO DA SILVA, RUA PARÁ 3710 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANADRYA SOUSA TERADA NASCIMENTO, OAB nº RO5216A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC ARIQUEMES 3745, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003985-88.2022.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente Requerente/ Vistos. 1- Em manifestação ao laudo pericial, o requerente apresentou pedido de esclarecimentos à perita. Alegou que a médica perita não analisou os laudos neurológicos anexos aos autos, bem como não analisou fatores individuais da autora (ID n. 87658208). O INSS intimado, quedou-se inerte. A prova pericial é indispensável à comprovação do direito invocado pelo autor, portanto, para que não haja ocorrência de cerceamento de defesa, determino a realização de Laudo Complementar. Intime-se a médica perita, Dra. Bruna Filetti Daltiba – CRM 3812/RO para, no prazo de 15 dias, responder aos questionamentos apresentados pela autora no ID 87658208 e ID n. 89752304. Caso a perita entenda necessário submeter a parte autora a nova avaliação médica para o fim especial de responder aos quesitos, deverá informar a data da perícia com prazo suficiente para intimação deste. 2- Apresentado o laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. 3- Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Jaru, quinta-feira, 21 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 10:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:13

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: HILDA APARECIDA PINTO DA SILVA, RUA PARÁ 3710 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANADRYA SOUSA TERADA NASCIMENTO, OAB nº RO5216A Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC ARIQUEMES 3745, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003985-88.2022.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente Requerente/ Vistos. Atento ao que prevê o artigo 10 do CPC, intime-se a parte requerida a se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. Jaru/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 20:13

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: HILDA APARECIDA PINTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANADRYA SOUSA TERADA NASCIMENTO - RO0005216A Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada da contestação/proposta de acordo apresentada nos autos, bem como para, querendo, manifestar-se acerca da oferta ou apresentar réplica e especificar provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias Jaru/RO, Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023. JHONNEI MARK FLORENTINO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7003985-88.2022.8.22.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Permanente]

10/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:55

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de contestação

23/12/2022, 21:56

Juntada de certidão

08/12/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2022, 21:16

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de HILDA APARECIDA PINTO DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANADRYA SOUSA TERADA NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:18

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:19

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2022, 15:39

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

04/08/2022, 11:40

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 11:13

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:56

DECISÃO

•15/05/2025, 09:01

DECISÃO

•29/10/2024, 12:59

DECISÃO

•29/10/2024, 12:59

DESPACHO

•24/08/2024, 11:43

SENTENÇA

•03/08/2024, 15:03

DESPACHO

•29/05/2024, 09:38

DESPACHO

•21/09/2023, 10:02

DESPACHO

•19/07/2023, 11:23

DESPACHO

•08/04/2023, 12:18

DESPACHO

•13/08/2022, 15:39

DESPACHO

•01/08/2022, 11:13