Apelação Cível 7000342-65.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 27.080,79
Órgão julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
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Partes do Processo
SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-88
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO
OAB/RO 796
·
CPF
358.***.***-34
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·
Representa: Autor
CAMILA BEZERRA BATISTA
OAB/RO 7212
·
CPF
947.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA GONCALVES MONTEIRO
OAB/RO 8348
·
CPF
002.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS
OAB/RO 10319
·
CPF
967.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMIR RASLAN CARAGEORGE
OAB/RO 9301
·
CPF
689.***.***-34
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (31)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(31)
SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-88
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
ENTIDADE MANTENEDORA DA FIMCA
Terceiro
NC
Terceiro
FIMCA
Terceiro
ZULEIA PENEDO LUCENA
CPF
646.***.***-06
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Reu
NELSON SILVEIRA LUCENA
CPF
003.***.***-20
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO
OAB/RO 796
·
CPF
358.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA BEZERRA BATISTA
OAB/RO 7212
·
CPF
947.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA GONCALVES MONTEIRO
OAB/RO 8348
·
CPF
002.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS
OAB/RO 10319
·
CPF
967.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMIR RASLAN CARAGEORGE
OAB/RO 9301
·
CPF
689.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ISADORA DO CARMO FREIRE DA SILVA
OAB/RO 12457
·
CPF
892.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/01/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 13:31
Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA LUCENA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:06
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:06
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:01
Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA LUCENA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:01
Juntada de Petição de
19/01/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 09:46
Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 08:47
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2023, 00:00
Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA e provido
29/11/2023, 18:03
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 18:03
Conclusos para decisão
24/11/2023, 13:07
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/01/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 13:31
Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA LUCENA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:06
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:06
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 25/01/2024 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
29/11/2023, 18:03
SENTENÇA
•
07/09/2023, 22:09
27/01/2024, 00:01
Decorrido prazo de NELSON SILVEIRA LUCENA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:01
Juntada de Petição de
19/01/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 09:46
Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 08:47
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2023, 00:00
Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA e provido
29/11/2023, 18:03
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 18:03
Conclusos para decisão
24/11/2023, 13:07
Juntada de Petição de parecer
23/11/2023, 12:39
Juntada de Petição de parecer
23/11/2023, 12:39
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 12:56
Juntada de termo de triagem
17/11/2023, 12:46
Recebidos os autos
14/11/2023, 09:47
Distribuído por sorteio
14/11/2023, 09:47
SENTENÇA
•
07/09/2023, 22:09
DESPACHO
•
08/04/2023, 21:42
DESPACHO
•
19/07/2021, 10:16
DESPACHO
•
07/01/2021, 12:19