Execução Fiscal 0001293-39.2012.8.22.0020 - TJRO

Execução Fiscal 0001293-39.2012.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001293-39.2012.8.22.0020. Autor: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: AUTO POSTO PLASTER LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIAONAL) e EXECUTADOS: AUTO POSTO PLASTER LTDA. CONDIÇÕES: Constam no referido Oficio e Decisão, que ficam arquivados neste Serviço em pasta própria. EMOLUMENTOS, CUSTAS, SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO, nº G2AAA31230-4CC99. Isentos nos termos da Lei n° 301/90 e Art. 9° da Lei n° 2.936/2012. Escrituração nos termos do art. 113 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Provimento 0018/2015-CG. O referido é verdade e dou fé. O Oficial. *HV. (A.A) Bel. RÔMULO CAETANO DOS SANTOS - OFICIAL SUBSTITUTO” 3. Quanto ao pedido de hipoteca judicial do §1º, do art. 895 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Vistos. 1. O arrematante quitou o valor da arrematação e os valores foram transferidos em favor do credor (ID 80479846), não havendo saldo remanescente vinculado aos autos (extrato ID 89276946). 2. As partes foram intimadas quanto ao levantamento da penhora, não havendo objeção. 2.1 Assim, proceda-se o levantamento da penhora efetivada sobre o imóvel objeto da matricula CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MATRÍCULA Nº 6.580, de 05/03/2004 – Livro 2 –determinado pelo Lote 34-A-1 da Gleba 2 do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, Setor Lacerda e Almeida, localizado em e Rolim de Moura, Estado de Rondônia, com área de 24,7827ha. Relativo ao seguinte ato: “ R-4-6.580. DATA: 20 de maio de 2016 - Prenotação nº 12.296 de 16/05/2016 - Protocolo nº 48.733, de 16/05/2016. MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA. Certifico que o imóvel desta matricula encontra-se PENHORADO, conforme OFICIO/SEDEX/PFN/ n° 769/2016, de 11 de Maio de 2016, Ratificado pelo Sr. LUÍS FELIPE JUNQUEIRA FRANCO, Procurador da Fazenda Nacional, e Decisão, ratificada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Brasilândia - RO; Drª. DENISE PIPINO FIGUEIREDO, extraído dos Autos do Processo n.º0001293- 39.2012.8.22.0020, de Execução Fiscal, datada de 30 de Setembro de 2015. Tendo como Partes indefiro, tendo em vista que o arrematante pagou o valor integral da arrematação. Assim, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. SERVE DE MANDADO/ALVARÁ/NOTIFICAÇÃO/OFICIO DE TRANSFERÊNCIA/LEVANTAMENTO DE PENHORA. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 3 de maio de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001293-39.2012.8.22.0020. EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: AUTO POSTO PLASTER LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) requerente: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Requerido/Executado: AUTO POSTO PLASTER LTDA, SONIA APARECIDA TREVIZANI PLASTER, LINHA 25, CENTRO, EM FRENTE AO POSTO PLASTER, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, GERSON PLASTER, LINHA 25, 4.908, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do requerido: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ, OAB nº RO33661 ( TERCEIRO INTERESSADO) 1. Certifique a CPE qual o montante do valor levantado pela exequente. 2. Na sequencia, apresente a exequente saldo credor atualizado referente ao presente feito, bem como indique o montante atualizado do débito referente a execução fiscal de n. 0001689-55.2012.8.22.0007. 3. Oficie-se, ainda, ao juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Cacoal para que indique número de conta para transferência dos valores objeto da penhora alusiva aos autos de n. 0001689-55.2012.8.22.0007 (Num. 39896255 - Pág. 2). 4. Junte-se cópia da presente aos autos de n. 0001309-27.2011.8.22.0020 e EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIAONAL) e EXECUTADOS: AUTO POSTO PLASTER LTDA. CONDIÇÕES: Constam no referido Oficio e Decisão, que ficam arquivados neste Serviço em pasta própria. EMOLUMENTOS, CUSTAS, SELO DIGITAL DE FISCALIZAÇÃO, nº G2AAA31230-4CC99. Isentos nos termos da Lei n° 301/90 e Art. 9° da Lei n° 2.936/2012. Escrituração nos termos do art. 113 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais - Provimento 0018/2015-CG. O referido é verdade e dou fé. O Oficial. *HV. (A.A) Bel. RÔMULO CAETANO DOS SANTOS - OFICIAL SUBSTITUTO” Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N. ADVOGADO DO Vistos Chamo o feito a ordem. PROCEAD-SE A VINCULAÇÃO JUNTO AO SISTEMA PJE DAS SEGUINTES PESSOAS: ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS - Adv.º OAB/RO n. 2295 ( ARREMATANTE/TERCEIRO INTERESSADO) DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, ESTRADA DO BELMONT, 4.000 NACIONAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do intime-se o exequente daquele feito( 0001309-27.2011.8.22.0020 ) para que apresente nesta execução fiscal e naquele feito demonstrativo atualizado do débito. 5. Por fim, promova a CPE a juntada do extrato das contas vinculadas ao feito. 6. Se não houver objeção das partes, proceda-se o levantamento da penhora efetivada sobre o imóvel objeto da matricula CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MATRÍCULA Nº 6.580, de 05/03/2004 – Livro 2 –determinado pelo Lote 34-A-1 da Gleba 2 do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, Setor Lcerda e Almeida, localizadoem e Rolim de Moura, Estado de Rondônia, com área de 24,7827ha. Relativo ao seguinte ato: “ R-4-6.580. DATA: 20 de maio de 2016 - Prenotação nº 12.296 de 16/05/2016 - Protocolo nº 48.733, de 16/05/2016. MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA. Certifico que o imóvel desta matricula encontra-se PENHORADO, conforme OFICIO/SEDEX/PFN/ n° 769/2016, de 11 de Maio de 2016, Ratificado pelo Sr. LUÍS FELIPE JUNQUEIRA FRANCO, Procurador da Fazenda Nacional, e Decisão, ratificada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Brasilândia - RO; Drª. DENISE PIPINO FIGUEIREDO, extraído dos Autos do Processo n.º0001293- 39.2012.8.22.0020, de Execução Fiscal, datada de 30 de Setembro de 2015. Tendo como Partes

11/04/2023, 00:00

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO PLASTER LTDA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado DESPACHO em 03/09/2024.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO PLASTER LTDA em 22/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(458)

Todos os documentos(38)