Execução Fiscal 7006997-48.2020.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7006997-48.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de NATALINA MENEZES AMARAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de NATALINA MENEZES AMARAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:13

Publicado SENTENÇA em 11/04/2023.

14/04/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7006997-48.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: NATALINA MENEZES AMARAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 18.552,49 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE VILHENA em face de NATALINA MENEZES AMARAL. As partes entabularam acordo de parcelamento extrajudicial, através do qual o executado se comprometeu a realizar a quitação do débito parcelado, conforme ID n.°88726104. É o relatório. Decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o Novo Código de Processo Civil consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição. A conciliação, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Sob tal premissa, considerando que as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão e certa de que o acordo reflete as reais intenções e possibilidades das partes, a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, por conseguinte, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no art. 318, parágrafo único c/c art. 487, III, “b”, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais ou honorários advocatícios. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Vilhena/RO, 5 de abril de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:51

Homologada a Transação

05/04/2023, 10:51

Determinado o arquivamento

05/04/2023, 10:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:04

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2023, 10:51

DESPACHO

•03/03/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7006997-48.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: NATALINA MENEZES AMARAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 18.552,49 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE VILHENA em face de NATALINA MENEZES AMARAL. As partes entabularam acordo de parcelamento extrajudicial, através do qual o executado se comprometeu a realizar a quitação do débito parcelado, conforme ID n.°88726104. É o relatório. Decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o Novo Código de Processo Civil consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição. A conciliação, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Sob tal premissa, considerando que as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão e certa de que o acordo reflete as reais intenções e possibilidades das partes, a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, por conseguinte, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no art. 318, parágrafo único c/c art. 487, III, “b”, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais ou honorários advocatícios. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Vilhena/RO, 5 de abril de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NATALINA MENEZES AMARAL em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATALINA MENEZES AMARAL em 04/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 11/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)