Execução de Título Extrajudicial 7000236-39.2022.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000236-39.2022.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000236-39.2022.8.22.0011. EXEQUENTE: S. A. CARLOS & CIA LTDA - EPP, AV. AFONSO PENA 2222 CENTRO - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 EXECUTADO: LUZIA DAS NEVES DOS SANTOS, RODOVIA 31 KM 16 Lote 08, ZONA RURAL DE TEIXEIROPOLIS - 69 99241-1421 GLEBA 08-C - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Constam nos autos consultas de endereços via Infojud - ID 84903752 e Sisbajud- ID 88101713, oficio à Caerd e Energisa ID 91656514. Todas as diligências restaram negativas, caracterizando o esgotamento das tentativas de citação pessoal. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Defiro a citação por edital de LUZIA DAS NEVES DOS SANTOS, CPF nº 00066784247, atualmente em lugar incerto e não sabido. 1. Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: por edital, pois frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 5. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 6. Decorrido o prazo do edital, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, comprovando o recolhimento das custas correspondentes às diligências requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Valor atribuído à causa: R$ 1.192,47(mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos) Alvorada do Oeste/RO, sábado, 18 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000236-39.2022.8.22.0011. EXEQUENTE: S. A. CARLOS & CIA LTDA - EPP, AV. AFONSO PENA 2222 CENTRO - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 EXECUTADO: LUZIA DAS NEVES DOS SANTOS, RODOVIA 31 KM 16 Lote 08, ZONA RURAL DE TEIXEIROPOLIS - 69 99241-1421 GLEBA 08-C - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Vistos, A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. No presente caso, a parte exequente pleiteou a citação por edital sem demonstração do esgotamento das tentativas de localização do atual paradeiro da parte do denunciado. Explico. A diligência do SISBAJUD ( id 88101713) encontrou diversos outros locais para localização do requerido e apenas foi pretendido na Rua Tancredo conforme ID 89538472, restando portanto, pendente outras possibilidades de localização. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois a parte exequente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização do executado (art. 256, § 3º do CPC). Intime-se a parte autora para que aponte endereço válido para a citação da parte executada - esgotamentos das diligências para localização - e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias A seguir, voltem os autos conclusos. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 12 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000236-39.2022.8.22.0011. EXEQUENTE: S. A. CARLOS & CIA LTDA - EPP, AV. AFONSO PENA 2222 CENTRO - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 EXECUTADO: LUZIA DAS NEVES DOS SANTOS, RODOVIA 31 KM 16 Lote 08, ZONA RURAL DE TEIXEIROPOLIS - 69 99241-1421 GLEBA 08-C - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Indefiro, por ora, a citação por edital do executado. Antes que se proceda a citação editalícia, o máximo de diligências efetivas para citação pessoal devem ser esgotadas, a saber; expedição de oficios às concessionárias de serviço público. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CITAÇÃO POR EDITAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO ESCORREITA. Antes de se proceder à citação do réu por edital, devem ser esgotadas todas as formas possíveis para localizá-lo. Somente se infrutíferas tais diligencias, se justifica a citação editalícia. Agravo Interno desprovido.(TJ/PR 892888501 Acórdão Data de publicação: 08/08/2012). Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio dos convênios jurídicos ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos na a Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 16 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de LUZIA DAS NEVES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de S. A. CARLOS & CIA LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de S. A. CARLOS & CIA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de S. A. CARLOS & CIA LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(157)