Execução de Título Extrajudicial 0003572-21.2013.8.22.0001 - TJRO

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 12:05

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:04

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 09:09

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863 EXECUTADO: YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 94835752 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 0003572-21.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Não há valores bloqueados no feito ou restrição RENAJUD. Proceda a CPE a imediata baixa na restrição via SERASAJUD, com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 22 de agosto de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:38

Homologada a Transação

22/08/2023, 08:37

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de BAPV BASE AÉREA DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:01

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:22

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:36

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:30

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863 EXECUTADO: YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0003572-21.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de ID 92716025, mediante o pagamento da respectiva taxa. Assim, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da taxa necessária à realização da diligência requerida. Após, determino que a CPE expeça ofício ao órgão empregador da executada, solicitando a disponibilização dos três últimos holerites desta, a fim de instruir os presentes autos. O ofício deverá ser encaminhado para o endereço informado pelo exequente no ID 92716025. Porto Velho/RO, quarta-feira, 5 de julho de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

03/07/2023, 21:36

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:09

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863 EXECUTADO: YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 DECISÃO 1. Em consulta ao sistema SNIPER, obtendo resposta negativa, conforme resultado a frente. 2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 21 de junho de 2023. ELISANGELA NOGUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0003572-21.2013.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

22/06/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

21/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:45

Conclusos para decisão

20/06/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:54

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0003572-21.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863 EXECUTADO: YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ - RO5194 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0003572-21.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863 EXECUTADO: YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ - RO5194 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados (resposta INSS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 19:51

Juntada de certidão

12/05/2023, 19:50

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863 EXECUTADO: YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 DECISÃO / OFÍCIO 2023-GAB 1. EXPEÇO OFÍCIO ao INSS (Procuradoria Federal em Rondônia) para que, mediante pesquisa no CNIS, informe ao Juízo sobre eventual vínculo empregatício de EXECUTADO: YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA, CPF nº 91453518215, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer a informação aos autos. 2. Sem nova conclusão e após a juntada da informação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 0003572-21.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INTIME-SE a parte autora/exequente, por meio de seu advogado, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de suspensão. 3. Proceda-se com o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DE: a) Nome: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL através da Procuradoria-Geral Federal (Procuradoria Federal em Rondônia), localizada na Av. Campos Sales, 3132, Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76801-246 b) Nome: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL através da Procuradoria-Geral Federal (Procuradoria Federal em Rondônia), via email: [email protected] Porto Velho/RO, 9 de maio de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:51

Determinada Requisição de Informações

09/05/2023, 07:51

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0003572-21.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863 EXECUTADO: YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ - RO5194 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:33

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:45

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:44

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:47

Publicado DECISÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:33

Determinada Requisição de Informações

14/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:54

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:42

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 10:49

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 08:01

Conclusos para decisão

25/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:58

Publicado DECISÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:31

Publicado DECISÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:48

Determinada Requisição de Informações

06/07/2022, 08:48

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de custas

14/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:06

Publicado DECISÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

02/05/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:31

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:17

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:36

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:36

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de custas

18/04/2022, 10:52

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:06

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:58

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:57

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Publicado DECISÃO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:03

Outras Decisões

18/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:26

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:53

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 14:10

Publicado DECISÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:08

Outras Decisões

26/11/2021, 11:08

Juntada de Petição de custas

18/11/2021, 09:24

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:01

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 20:12

Publicado DECISÃO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão

02/08/2021, 20:35

Juntada de Petição de custas

02/08/2021, 16:18

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.

23/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:35

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:13

Processo Desarquivado

05/07/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 18:16

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:35

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:25

Outras Decisões

11/06/2021, 16:25

Conclusos para despacho

11/06/2021, 11:35

Processo Desarquivado

11/06/2021, 11:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:40

Arquivado Provisoriamente

03/06/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:40

Publicado DESPACHO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 07:38

Outras Decisões

29/05/2020, 07:38

Conclusos para despacho

28/05/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 14:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

21/04/2020, 11:52

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:05

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 15:21

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:52

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO VALIM em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:50

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:22

Publicado DECISÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:05

Outras Decisões

07/02/2020, 10:05

Conclusos para decisão

30/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 10:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

23/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:45

Juntada de Petição de custas

16/12/2019, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:11

Decorrido prazo de OUTROS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:47

Juntada de Petição de certidão

28/11/2019, 10:34

Juntada de Petição de juntada de ar

26/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 17:50

Juntada de certidão

30/10/2019, 17:41

Decorrido prazo de OUTROS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 21:26

Juntada de certidão

19/09/2019, 21:23

Decorrido prazo de INSS em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 10:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de THIAGO VALIM em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:32

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 00:32

Publicado DECISÃO em 10/07/2019.

08/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 21:57

Outras Decisões

04/07/2019, 21:57

Juntada de Petição de custas

10/06/2019, 12:51

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:37

Processo Desarquivado

10/06/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 16:06

Arquivado Provisoriamente

29/05/2018, 13:05

Decorrido prazo de THIAGO VALIM em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 05:04

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 05:04

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 05:04

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 04:40

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2018, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 17:04

Conclusos para decisão

07/02/2018, 07:58

Processo Desarquivado

07/02/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 11:27

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2018.

30/01/2018, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:48

Arquivado Provisoriamente

26/01/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 07:36

Processo Desarquivado

18/01/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 11:37

Arquivado Provisoriamente

12/01/2018, 09:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2017, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 01:33

Publicado CERTIDÃO em 15/08/2017.

15/08/2017, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 08:40

Distribuído por migração de sistemas

10/08/2017, 08:12

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESUS CLEZER CUNHA LOBATO em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de YNAIARA KAROLYN XAVIER FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(21)