Execução Fiscal 7005016-20.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.002,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Todas as movimentações(146)

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:59

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: LUANA ANDRADE BARBOSA, CPF nº 86647997253, RUA PORTO DAS GALINHAS 2451, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM BELLA VISTA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005016-20.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.002,11 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Segue anexo resultado SISBAJUD NEGATIVO. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 28 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE BARBOSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:24

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: LUANA ANDRADE BARBOSA, CPF nº 86647997253, RUA PORTO DAS GALINHAS 2451, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM BELLA VISTA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7005016-20.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.002,11 Última distribuição:16/04/2020 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:03

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE BARBOSA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:19

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: LUANA ANDRADE BARBOSA, RUA PORTO DAS GALINHAS 2451, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM BELLA VISTA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7005016-20.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.002,11 Última distribuição:16/04/2020 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 274,76 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1580127 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 TOTAL R$ 274,76 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 16 de junho de 2023. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:35

Mandado devolvido dependência

31/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE BARBOSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:23

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:06

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:55

Processo Desarquivado

18/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:44

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:25

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:54

Processo Desarquivado

03/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:52

Arquivado Provisoramente

24/06/2022, 18:43

Decorrido prazo de IDARON em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 14:56

Outras Decisões

07/02/2022, 11:34

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:46

Processo Desarquivado

26/01/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 09:57

Arquivado Provisoramente

06/01/2022, 09:19

Outras Decisões

21/10/2021, 11:40

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:40

Processo Desarquivado

20/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:32

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:16

Outras Decisões

06/07/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:56

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE BARBOSA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:34

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:34

Outras Decisões

12/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:06

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:47

Outras Decisões

10/05/2021, 09:56

Conclusos para decisão

12/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE BARBOSA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005016-20.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: LUANA ANDRADE BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias De:LUANA ANDRADE BARBOSA - CPF: 866.479.972-53 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:42

Outras Decisões

25/01/2021, 19:27

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 22:50

Mandado devolvido dependência

17/12/2020, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 12:26

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 08:57

Mandado devolvido competência exclusiva

13/11/2020, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 10:30

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 09:53

Outras Decisões

05/11/2020, 00:50

Conclusos para despacho

23/10/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:10

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE BARBOSA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:36

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 12:21

Mandado devolvido dependência

24/09/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 16:45

Outras Decisões

17/09/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:57

Conclusos para decisão

11/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 22:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:44

Juntada de Petição de diligência

07/06/2020, 16:52

Decorrido prazo de LUANA ANDRADE BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:30

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2020, 09:35

Conclusos para despacho

16/04/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 08:47

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 06:13

DESPACHO

•20/12/2023, 10:52

DESPACHO

•28/08/2023, 12:07

DESPACHO

•05/07/2023, 22:03

DESPACHO

•16/06/2023, 10:05

DESPACHO

•25/04/2023, 12:06

DECISÃO

•07/02/2022, 11:34

DECISÃO

•21/10/2021, 11:40

DECISÃO

•06/07/2021, 16:55

DECISÃO

•12/05/2021, 12:06

DECISÃO

•10/05/2021, 09:56

DECISÃO

•25/01/2021, 19:27

DECISÃO

•05/11/2020, 00:50

DESPACHO

•17/09/2020, 14:57

DESPACHO

•17/04/2020, 09:35