Execução de Título Extrajudicial 7021870-63.2018.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:24

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7021870-63.2018.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: JAQUELINE DA CUNHA KNUPP, ELIAS GOMES DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 846,77 SENTENÇA EXECUTADOS: JAQUELINE DA CUNHA KNUPP, ELIAS GOMES DE SOUZA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. A parte requerida interpôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença pelo fato de que não houve manifestação expressa quanto a impugnação ao laudo pericial. É a síntese do necessário. Decido. Pela análise dos fundamentos apresentados, nota-se que a pretensão do embargante consiste em tentativa única de ver rediscutida a matéria, com o fim de lhe conferir efeitos infringentes no ponto em que lhe é desfavorável, o que não é permitido juridicamente nesta esfera processual. Assim, não possui razão a parte embargante uma vez que não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, motivo pelo qual os embargos se mostram incabíveis. Ademais, considerando o atual posicionamento do c. Superior Tribunal de Justiça, o qual consolidou que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, ressalta-se que a decisão impugnada apresentou, de forma satisfatória, os motivos que levaram ao julgamento da forma como foi realizado. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).”. Os embargos possuem caráter integrativo e não substitutivo da decisão, não se prestando para o reexame da matéria de mérito decidido. Em sendo assim, conheço dos embargos eis que próprios e tempestivos, contudo, nego-lhes provimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho - RO, 24 de agosto de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

Embargos de declaração não acolhidos

24/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:24

Embargos de declaração não acolhidos

24/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:28

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:28

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7021870-63.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, GEISIELI DA SILVA ALVES - RO9343, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: ELIAS GOMES DE SOUZA e outros INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 21:29

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADOS: JAQUELINE DA CUNHA KNUPP, ELIAS GOMES DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versa a presente demanda acerca de ação de execução de título extrajudicial/judicial. Após a intimação da parte executada, não houve o adimplemento voluntário da obrigação. Ante a ausência de bens penhoráveis, conforme certidão do sr. Oficial de Justiça, foi solicitada decretação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACENJUD, bem como a realização de consulta de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, todavia, todas as diligências restaram infrutíferas. Mesmo após a intimação da parte exequente para que houvesse a indicação de meio efetivo para o prosseguimento da execução, nada foi postulado. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens penhoráveis para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos processuais da ação executiva. Deve ser frisado que foram realizadas todas diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. As diligências promovidas não se mostraram suficientes para que o processo obtivesse resultado útil, razão pela qual deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. A propósito, nessa mesma linha de entendimento tem se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia em reiterados julgados: Cumprimento de sentença. Ausência de localização do devedor e do bem a ser apreendido. Esgotamento de todas os meios possíveis. Excepcional perda superveniente de interesse de agir. Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, o prolongamento inefetivo e ineficaz do processo de busca e apreensão viola o 'direito fundamental a uma tutela executiva' útil e o princípio da máxima coincidência possível, sendo necessária, excepcionalmente, a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse de agir. (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AC n. 0122766-64.2003.8.22.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, pub. no DJE. n. 068 de 14/04/2010). Execução. Extinção sem apreciação do mérito. Pedidos reiterados de suspensão do feito. Ausência de bens passíveis de penhora. Intimação pessoal do exeqüente para dar andamento ao feito. Impedimento do curso prescricional. Inadmissibilidade. O processo executivo não pode se manter indefinidamente suspenso ante a não-localização de bens da parte executada passíveis de penhora, pois traria a impossibilidade de se iniciar o curso natural da prescrição. Não se localizando bens para penhora, e decorrendo prazo razoável para o exeqüente, o juiz poderá julgar extinto o processo sem apreciação de mérito. (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, AC n. 100.001.1998.016652-8, Rel. Des. Péricles Moreira Chagas, pub. no DJE. n. 096 de 28/05/2008). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7021870-63.2018.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Expeça-se a carta de crédito em favor da parte exequente. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, quinta-feira, 15 de junho de 2023 quinta-feira, 15 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:55

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7021870-63.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES - RO9343 EXECUTADO: ELIAS GOMES DE SOUZA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:38

Processo Desarquivado

10/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:40

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:10

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:50

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:07

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:19

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:51

Recebidos os autos do CEJUSC

28/10/2021, 14:02

Recebidos os autos.

28/10/2021, 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:25

Outras Decisões

28/10/2021, 09:25

Conclusos para decisão

18/08/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:41

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:21

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:21

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 23:05

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:35

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:17

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:05

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:05

Expedição de Ofício.

15/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:23

Outras Decisões

15/07/2021, 10:23

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:44

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:41

Outras Decisões

09/06/2021, 08:41

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:20

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:05

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.

17/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:36

Outras Decisões

15/12/2020, 16:36

Conclusos para decisão

18/09/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 07:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:07

Juntada de certidão

23/07/2020, 10:31

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de juntada de ar

15/07/2020, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 12:44

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 17:32

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:44

Outras Decisões

06/02/2020, 18:44

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:23

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:58

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:58

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:58

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:20

Outras Decisões

16/10/2019, 16:20

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:28

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:30

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:01

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:59

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

10/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:17

Outras Decisões

09/09/2019, 10:17

Conclusos para decisão

26/08/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 07:58

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:15

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:15

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:15

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:15

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:15

Publicado DESPACHO em 17/07/2019.

15/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 08:27

Outras Decisões

12/07/2019, 08:27

Conclusos para decisão

28/03/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2019.

19/03/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 07:32

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 07:30

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 16:18

Mandado devolvido sorteio

18/02/2019, 23:35

Juntada de Petição de diligência

18/02/2019, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 13:00

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 15:34

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

29/11/2018, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2018.

20/11/2018, 00:32

Juntada de Petição de diligência

17/08/2018, 00:01

Mandado devolvido dependência

17/08/2018, 00:01

Mandado devolvido dependência

17/08/2018, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

16/07/2018, 16:36

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 16:09

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 05:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 05:42

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 05:42

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 05:42

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 05:42

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 05:40

Publicado Decisão em 11/06/2018.

11/06/2018, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2018, 02:38

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 11:27

Conclusos para despacho

05/06/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 11:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE DA CUNHA KNUPP em 19/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.

Conclusos para decisão

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