Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000491-90.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 85.658,41

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

OLMIR IORIS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON ANTONIO RAUBER

OAB/MT 19692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:47

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:35

Determinado o arquivamento definitivo

28/11/2025, 14:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:38

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:37

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:47

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•28/11/2025, 14:35

DECISÃO

•28/08/2025, 08:37

01/12/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:35

Determinado o arquivamento definitivo

28/11/2025, 14:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:38

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:37

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:43

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:53

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:08

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:23

Determinada diligência

01/04/2025, 11:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:24

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:57

Expedição de RPV.

11/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2024, 17:23

Expedição de RPV.

29/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:31

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 08:48

Determinada diligência

10/09/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 08:48

Conclusos para despacho

01/09/2024, 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 12:11

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7000491-90.2023.8.22.0001. AUTOR: OLMIR IORIS & CIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ELTON ANTONIO RAUBER - MT19692/O REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI INTIMAÇÃO AUTOR - ESPECIFICAR PROVAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 5 de maio de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 10:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7000491-90.2023.8.22.0001. AUTOR: OLMIR IORIS & CIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ELTON ANTONIO RAUBER - MT19692/O REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Porto Velho-RO, 10 de abril de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de OLMIR IORIS & CIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO RAUBER em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:38

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 13:24

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/01/2023, 08:49

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2023, 08:48

Determinada a redistribuição dos autos

10/01/2023, 14:03

Declarada incompetência

10/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

06/01/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 14:59

DESPACHO

•01/04/2025, 11:23

DESPACHO

•01/04/2025, 11:23

DESPACHO

•10/09/2024, 08:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2024, 11:43

SENTENÇA

•28/06/2024, 12:11

DESPACHO

•07/02/2023, 13:24

DECISÃO

•10/01/2023, 14:03