Apelação / Remessa Necessária 7036099-86.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAURI SILVA TORRES

OAB/PR 19895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/09/2025, 11:16

Devolvidos os autos

12/09/2025, 11:15

Expedição de Decisão.

10/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:03

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

14/01/2025, 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:05

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/09/2025, 11:16

Devolvidos os autos

12/09/2025, 11:15

Expedição de Decisão.

10/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•10/09/2025, 09:36

DECISÃO

•14/01/2025, 08:53

04/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:03

Publicado DECISÃO em 15/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

14/01/2025, 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:16

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

07/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

07/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:57

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

14/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:00

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Recurso especial

20/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Recurso especial

20/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:42

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

24/04/2024, 08:25

Conhecido o recurso de HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI e provido em parte

24/04/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 08:25

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:30

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/04/2023.

11/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 01127767-23.2021.1.00.0000

04/04/2023, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0113200-27.2022.1.00.0000

04/04/2023, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0114661-34.2022.1.00.0000

04/04/2023, 10:16

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:44

Juntada de termo de triagem

31/03/2023, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

31/03/2023, 10:41

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

29/03/2023, 11:32

Determinação de redistribuição por prevenção

29/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:06

Juntada de termo de triagem

02/03/2023, 11:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/03/2023, 11:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 07:55

DECISÃO

•14/08/2024, 14:00

DECISÃO

•24/04/2024, 08:25

DECISÃO

•04/04/2023, 10:16

DECISÃO

•31/03/2023, 10:41

DESPACHO

•29/03/2023, 11:32

DESPACHO

•13/01/2023, 13:19

CERTIDÃO

•24/10/2022, 08:54

SENTENÇA

•23/08/2022, 12:28

DECISÃO

•28/05/2022, 17:40