Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004758-85.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Machadinho D'oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:08

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de SONIA PRUDENTE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:10

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:14

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:08

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de SONIA PRUDENTE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 25/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 13:10

DECISÃO

•05/10/2023, 11:02

26/04/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:10

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de SONIA PRUDENTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:19

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 11:50

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:28

Processo Desarquivado

05/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:04

Arquivado Provisoramente

17/01/2024, 11:04

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:33

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:20

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:50

Juntada de certidão

13/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/09/2023, 15:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo: 7004758-85.2022.8.22.0019. AUTOR: SONIA PRUDENTE Advogados do(a) AUTOR: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, intimada para apresentar os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de SONIA PRUDENTE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7004758-85.2022.8.22.0019. AUTOR: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: SONIA PRUDENTE ADVOGADOS DO Vistos. Cuida-se de ação para estabelecer o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente proposta por SONIA PRUDENTE em face do INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. O requerido apresentou proposta de acordo (ID. 91367717). A autora informou a aceitação da proposta (ID. 93330749). Nessas condições, vieram-me conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Considerando que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem aparente vício de vontade na formalização e efetivação da transação, não há razão para não proceder na homologação do acordo que regerá a relação entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre SONIA PRUDENTE e o INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS para que surtam os jurídico e legais efeitos da transação, que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Isento de custas. Trânsito em julgado nesta data - preclusão lógica (art. 1.000, caput do CPC). Cumpra-se. Pratique o necessário. P.R.I. Machadinho D'Oeste/RO 19 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:34

Homologada a Transação

19/07/2023, 12:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

15/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:45

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004758-85.2022.8.22.0019. AUTOR: SONIA PRUDENTE Advogados do(a) AUTOR: DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo requerido. Caso não aceite, fica intimada, em igual prazo, para impugnar a contestação. Machadinho D'Oeste-RO, 13 de julho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 23:45

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:31

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7004758-85.2022.8.22.0019. AUTOR: SONIA PRUDENTE Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR - RO8698, DANIELLI VITORIA SABADINI - RO10128 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora na pessoa de seus advogada para, no prazo de 30 dias, manifestarem acerca do Laudo Pericial. Machadinho D'Oeste, 10 de abril de 2023 Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de laudo pericial

07/04/2023, 23:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:24

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de SONIA PRUDENTE em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de SONIA PRUDENTE em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA PRUDENTE.

23/01/2023, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 08:03

Conclusos para despacho

27/12/2022, 20:19

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 20:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 15:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 15:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2023, 15:11

SENTENÇA

•19/07/2023, 12:41

DECISÃO

•23/01/2023, 08:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/12/2022, 20:19