Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001114-81.2019.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.314,25

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Presidente Médici - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS CORREIA JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILENE RAIMUNDA CAMPOS

OAB/RO 9018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SEVERINO RAMOS CORREIA JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:08

Publicado SENTENÇA em 30/03/2026.

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:10

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/03/2026, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:08

Publicado SENTENÇA em 30/03/2026.

27/03/2026, 00:51

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 11:10

DECISÃO

•30/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:10

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/03/2026, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 11:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 12:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:46

Expedição de RPV.

06/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 02:13

Publicado DECISÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 21:39

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:53

Publicado DECISÃO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 19:20

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/10/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:45

Publicado DESPACHO em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:25

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:22

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS CORREIA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 20:22

Recebidos os autos

04/03/2024, 20:21

Juntada de petição

20/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2021, 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2021, 13:09

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 19:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

08/06/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:28

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.

07/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2021, 22:05

Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de impugnação à execução

29/04/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 11:13

Juntada de certidão

17/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SEVERINO RAMOS CORREIA JUNIOR ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS, OAB nº RO9018 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil, as partes devem cooperar para duraç Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici 7001114-81.2019.8.22.0006

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS - RO9018 Parte Passiva: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO Intimações das partes, através do(a) seu(sua) advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3309-8172 Processo nº: 7001114-81.2019.8.22.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Parte Ativa: SEVERINO RAMOS CORREIA JUNIOR Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Outras Decisões

19/02/2021, 15:31

Conclusos para decisão

18/02/2021, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS - RO9018 Parte Passiva: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO Intimações das partes, através do(a) seu(sua) advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3309-8172 Processo nº: 7001114-81.2019.8.22.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] Parte Ativa: SEVERINO RAMOS CORREIA JUNIOR Advogado do(a)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:42

Outras Decisões

06/11/2020, 17:48

Conclusos para decisão

06/11/2020, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/09/2020, 16:56

Outras Decisões

14/09/2020, 19:38

Conclusos para decisão

14/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/09/2020, 07:01

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS CORREIA JUNIOR em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:00

Outras Decisões

14/07/2020, 14:07

Conclusos para decisão

14/07/2020, 11:13

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/07/2020, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2020, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:51

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS CORREIA JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:19

Julgado procedente o pedido

07/05/2020, 17:00

Conclusos para decisão

25/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2019, 22:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 09:10

Outras Decisões

20/08/2019, 10:26

Conclusos para despacho

23/07/2019, 00:09

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 00:09

DECISÃO

•18/11/2025, 10:40

DECISÃO

•27/03/2025, 21:39

DECISÃO

•27/03/2025, 21:39

DECISÃO

•27/01/2025, 19:20

DECISÃO

•27/01/2025, 19:20

DESPACHO

•02/10/2024, 14:01

DECISÃO

•27/06/2024, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 20:59

ACÓRDÃO

•08/12/2023, 14:23

DESPACHO

•01/11/2023, 11:20

DESPACHO

•01/02/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 08:08

DESPACHO

•02/08/2021, 08:53

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•26/03/2026, 11:10

DECISÃO

•30/01/2026, 12:14

DECISÃO

•18/11/2025, 10:40

DECISÃO

•27/03/2025, 21:39

DECISÃO

•27/03/2025, 21:39

DECISÃO

•27/01/2025, 19:20

DECISÃO

•27/01/2025, 19:20

DESPACHO

•02/10/2024, 14:01

DECISÃO

•27/06/2024, 10:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 20:59

ACÓRDÃO

•08/12/2023, 14:23

DESPACHO

•01/11/2023, 11:20

DESPACHO

•01/02/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 08:08

DESPACHO

•02/08/2021, 08:53

DESPACHO

•30/06/2021, 13:09

DECISÃO

•05/05/2021, 22:05

DECISÃO

•19/02/2021, 15:31

DESPACHO

•06/11/2020, 17:48

DESPACHO

•14/09/2020, 19:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2020, 07:01

DESPACHO

•14/07/2020, 14:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2020, 23:29

SENTENÇA

•07/05/2020, 17:00

DESPACHO

•20/08/2019, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2019, 00:09