Execução Fiscal 7004028-33.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.433,34

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

PATRICIA SECUNDINO DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de juntada de ar

04/05/2026, 11:35

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de PATRICIA SECUNDINO DE ARAUJO - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:20

Processo Desarquivado

05/12/2025, 10:48

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de juntada de ar

04/05/2026, 11:35

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/03/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 09:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2024, 11:02

12/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de PATRICIA SECUNDINO DE ARAUJO - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:20

Processo Desarquivado

05/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:23

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:02

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:02

Arquivado Provisoramente

12/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:32

Processo Desarquivado

04/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:51

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 20:53

Juntada de certidão

14/06/2023, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:43

Juntada de certidão

25/04/2023, 07:43

Decorrido prazo de PATRICIA SECUNDINO DE ARAUJO - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÂO SUSPENSÃO HABILITAÇÃO (PRAZO: 05 dias) DE: PATRICIA SECUNDINO DE ARAUJO - ME CNPJ: 10.741.760/0001-03, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR, o executado(a) acima qualificado, para em 05 (cinco) dias, acerca da suspensão de sua carteira de habilitação, conforme despacho de ID 88795515: “4 - Intime-se a parte executada desta medida via edital. ” OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). DESPACHO Processo: 7004028-33.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: PATRICIA SECUNDINO DE ARAUJO - ME Ariquemes (RO), 28 de março de 2023 Técnico judiciário (assinado judicialmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 10:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:29

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:25

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

27/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:27

Processo Desarquivado

21/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 08:34

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:38

Juntada de certidão

25/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:23

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de PATRICIA SECUNDINO DE ARAUJO - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:33

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:36

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:17

Processo Desarquivado

26/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:01

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 08:14

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:13

Determinado o arquivamento

09/05/2022, 10:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:22

Processo Desarquivado

29/04/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:51

Arquivado Provisoramente

04/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:42

Indeferido o pedido de #Oculto#

01/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:54

Deferido o pedido de

27/10/2021, 08:47

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:04

Processo Desarquivado

25/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 12:03

Arquivado Provisoriamente

17/05/2021, 15:42

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:38

Determinado o arquivamento

06/05/2021, 17:27

Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:48

Processo Desarquivado

28/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:06

Arquivado Provisoriamente

03/11/2020, 11:38

Decorrido prazo de PATRICIA SECUNDINO DE ARAUJO - ME em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:40

Publicado DECISÃO em 02/10/2020.

01/10/2020, 01:40

Determinado o arquivamento

29/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:16

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:36

Processo Desarquivado

21/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

27/12/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 09:49

Outras Decisões

26/12/2019, 16:03

Conclusos para decisão

21/11/2019, 09:42

Processo Desarquivado

21/11/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:35

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:47

Outras Decisões

14/11/2019, 10:26

Conclusos para decisão

24/09/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:42

Decorrido prazo de PATRICIA SECUNDINO DE ARAUJO - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:57

Publicado CITAÇÃO em 15/07/2019.

11/07/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 12:34

Processo Desarquivado

03/07/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:27

Arquivado Provisoriamente

28/06/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 08:26

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 12:20

Mandado devolvido dependência

24/04/2019, 17:47

Juntada de Petição de diligência

24/04/2019, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 12:49

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 12:44

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 11:35

DECISÃO

•08/08/2023, 14:10

DECISÃO

•10/04/2023, 10:57

DECISÃO

•27/03/2023, 12:49

DECISÃO

•30/11/2022, 12:16

DECISÃO

•11/11/2022, 11:23

DECISÃO

•11/10/2022, 07:57

DECISÃO

•02/09/2022, 12:16

DECISÃO

•09/05/2022, 10:08

DECISÃO

•01/02/2022, 11:04

DECISÃO

•27/10/2021, 08:47

DECISÃO

•06/05/2021, 17:27

DECISÃO

•29/09/2020, 18:16

DECISÃO

•26/12/2019, 16:03

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•16/12/2025, 09:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2024, 11:02

DECISÃO

•08/08/2023, 14:10

DECISÃO

•10/04/2023, 10:57

DECISÃO

•27/03/2023, 12:49

DECISÃO

•30/11/2022, 12:16

DECISÃO

•11/11/2022, 11:23

DECISÃO

•11/10/2022, 07:57

DECISÃO

•02/09/2022, 12:16

DECISÃO

•09/05/2022, 10:08

DECISÃO

•01/02/2022, 11:04

DECISÃO

•27/10/2021, 08:47

DECISÃO

•06/05/2021, 17:27

DECISÃO

•29/09/2020, 18:16

DECISÃO

•26/12/2019, 16:03

DECISÃO

•14/11/2019, 10:26

DESPACHO

•28/06/2019, 08:26

DESPACHO

•03/04/2019, 12:44