Apelação Cível 7000505-21.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.040,66

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ELEONICE APARECIDA ALVES

OAB/RO 5807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

VALMIRA MARIA DE SOUZA ANTUNES

Terceiro

VALMIRA MARIA DE SOUSA ANTUNES

CPF

Reu

VALMIRA MARIA DE SOUZA ANTUNES

Reu

ROSILDA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA SOLIDADE SOUSA NETO

CPF

Reu

JOSE ANTUNES DE SOUZA

CPF

Reu

DIVANI MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

APARECIDA MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

GERCINA MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

CRISTIANO ANTUNES DE SOUZA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANE SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 04/09/2023

11/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de DIVANI MARIA DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE SOUSA NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DE SOUZA ANTUNES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DE SOUSA ANTUNES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO ANTUNES DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de GERCINA MARIA DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:29

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 04/09/2023

11/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de DIVANI MARIA DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 07:50

DESPACHO

•30/06/2023, 17:35

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE SOUSA NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DE SOUZA ANTUNES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALMIRA MARIA DE SOUSA ANTUNES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO ANTUNES DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de GERCINA MARIA DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:07

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:42

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) em .

19/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:38

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de parecer

15/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:39

Juntada de termo de triagem

15/05/2023, 08:58

Recebidos os autos

08/05/2023, 08:27

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 08:27

DESPACHO

•18/05/2023, 15:14

SENTENÇA

•10/04/2023, 11:02

DECISÃO

•09/09/2022, 13:06

DESPACHO

•15/08/2022, 19:39

DESPACHO

•11/04/2022, 17:12

DECISÃO

•04/08/2021, 05:29

DESPACHO

•10/05/2021, 16:17

DECISÃO

•22/03/2021, 08:26

DESPACHO

•17/02/2021, 08:41