Procedimento Comum Cível 7003181-30.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 810.393,91

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO

OAB/RO 3475·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FIDELIS

OAB/RO 3470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:36

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de controle de prazo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:43

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 13:37

Processo Desarquivado

19/04/2023, 15:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de CLAUDIA FIDELIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 10:18

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:25

Todas as movimentações(148)

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 14:36

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de controle de prazo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:43

Documentos

DECISÃO

•10/04/2023, 11:15

PETIÇÃO

•24/01/2023, 11:03

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 13:37

Processo Desarquivado

19/04/2023, 15:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de CLAUDIA FIDELIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 10:18

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003181-30.2016.8.22.0004. AUTOR: PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO - RO0003475A, CLAUDIA FIDELIS - RO3470 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

07/03/2023, 15:08

Juntada de termo de triagem

09/02/2023, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2022, 08:16

Recebidos os autos

20/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 11:26

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 16:12

Publicado SENTENÇA em 07/03/2022.

04/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:00

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA FIDELIS em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 22:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031813020168220004.pdf

06/05/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 04:14

Publicado DECISÃO em 07/05/2021.

06/05/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:22

Outras Decisões

05/05/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:53

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 08:00

Decorrido prazo de CLAUDIA FIDELIS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA FIDELIS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:17

Outras Decisões

11/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031813020168220004.pdf

09/11/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:05

Outras Decisões

28/10/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 07:07

Decorrido prazo de SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 08:57

Outras Decisões

20/03/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 07:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:36

Conclusos para julgamento

28/08/2019, 09:49

Juntada de certidão

28/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2019, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 09:22

Expedição de Ofício.

08/07/2019, 09:08

Outras Decisões

04/07/2019, 16:40

Conclusos para julgamento

09/10/2018, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 07:36

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/10/2018 09:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

08/10/2018, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 11:59

Audiência instrução e julgamento designada para 08/10/2018 09:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

31/07/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 12:07

Conclusos para despacho

22/05/2018, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 13:04

Conclusos para despacho

06/03/2018, 07:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 07:30

Juntada de certidão

18/01/2018, 07:25

Juntada de certidão

12/01/2018, 16:40

Decorrido prazo de PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 03:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 11:44

Juntada de certidão

23/08/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 10:14

Conclusos para despacho

02/06/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 08:28

Conclusos para despacho

04/05/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 08:00

Decorrido prazo de PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA em 17/03/2017 23:59:59.

19/03/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 11:47

Conclusos para despacho

17/03/2017, 07:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 11:54

Conclusos para despacho

03/02/2017, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 09:40

Decorrido prazo de PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA em 23/01/2017 23:59:59.

30/01/2017, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 10:40

Conclusos para despacho

22/11/2016, 07:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2016, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 10:03

Conclusos para despacho

03/10/2016, 11:41

Decorrido prazo de CLAUDIA FIDELIS em 16/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 00:51

Decorrido prazo de PAMELA DE OLIVEIRA CUNHA em 16/09/2016 23:59:59.

18/09/2016, 00:38

Decorrido prazo de SUELLEM CARLA FERNANDES DA COSTA ESCUDERO em 16/09/2016 23:59:59.

18/09/2016, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 17:00

Juntada de Petição de contestação

30/08/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 11:45

Conclusos para despacho

03/06/2016, 15:18

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 15:17

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 14:35

DESPACHO

•14/11/2022, 09:36

SENTENÇA

•03/03/2022, 10:00

DECISÃO

•05/05/2021, 11:22

DECISÃO

•11/11/2020, 16:36

DECISÃO

•28/10/2020, 17:05

DECISÃO

•20/03/2020, 07:37

DECISÃO

•04/07/2019, 16:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/10/2018, 07:36

DESPACHO

•25/07/2018, 12:07

DESPACHO

•11/04/2018, 13:04

DESPACHO

•19/06/2017, 12:13

DESPACHO

•30/05/2017, 08:26

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•10/04/2023, 11:15

PETIÇÃO

•24/01/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 14:35

DESPACHO

•14/11/2022, 09:36

SENTENÇA

•03/03/2022, 10:00

DECISÃO

•05/05/2021, 11:22

DECISÃO

•11/11/2020, 16:36

DECISÃO

•28/10/2020, 17:05

DECISÃO

•20/03/2020, 07:37

DECISÃO

•04/07/2019, 16:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/10/2018, 07:36

DESPACHO

•25/07/2018, 12:07

DESPACHO

•11/04/2018, 13:04

DESPACHO

•19/06/2017, 12:13

DESPACHO

•30/05/2017, 08:26

DESPACHO

•17/03/2017, 11:47

DESPACHO

•07/02/2017, 11:54

DESPACHO

•24/11/2016, 10:39

DESPACHO

•07/10/2016, 10:03

DESPACHO

•27/06/2016, 12:36