Execução de Título Extrajudicial 7040719-78.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7040719-78.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7040719-78.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 Polo Passivo: IRISMAR SILVA BORGES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em sede de despacho, a diligência deferida de penhora online na modalidade repetição programada no Sisbajud, por 30 (trinta) dias. O bloqueio de dinheiro foi parcialmente positivo, conforme comprovante em anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, fica intimada a parte devedora, via carta com AR, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP ADVOGADO DO intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho, 22 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRISMAR SILVA BORGES em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRISMAR SILVA BORGES em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.

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