Execução de Título Extrajudicial 7001458-28.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: MARIA ROSA DE ANDRADE, LINHA 132, LT 33, GL 4 sn RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ADAIR JOSE DE ANDRADE, LINHA 132, LOTE 33, GLEBA 04, SETOR MUQUI sn RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001458-28.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se execução de título extrajudicial. As partes pactuaram acordo, nos termos da petição de id. 95553773 e id. 92313463. Vieram os autos conclusos para homologação. Decido. As partes estão regularmente representadas. A autocomposição representa a livre manifestação da vontade das partes. No caso dos autos, verifico que houve transação entre as partes, motivo pelo qual o acordo deve ser homologado e o processo extinto, com resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Em razão da desistência do prazo recursal e consequente preclusão lógica prevista no § único do art. 1.000 do CPC, transitada em julgado automaticamente a sentença nesta data. Em caso de descumprimento do acordo, caberá à parte requerente, após o trânsito em julgado, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Sem custas finais. Sem honorários advocatícios. Após, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 6 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

07/09/2023, 00:00