Execução da Pena 0001468-43.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ariquemes - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO OU CLAUDINHO

ALCUNHA

CLAUDIMAR SALDANHA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 01:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

20/04/2026, 12:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

23/02/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2026, 12:50

JUNTADA DE PARECER

02/02/2026, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2026, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

13/01/2026, 09:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/01/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2026, 18:02

JUNTADA DE PARECER

04/12/2025, 10:11

Todas as movimentações(136)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 01:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

20/04/2026, 12:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

23/02/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Documentos

OUTROS

•18/06/2024, 08:45

OUTROS

•29/03/2023, 22:21

23/02/2026, 12:50

JUNTADA DE PARECER

02/02/2026, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2026, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

13/01/2026, 09:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/01/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2026, 18:02

JUNTADA DE PARECER

04/12/2025, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

03/12/2025, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 08:55

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

28/11/2025, 19:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2025, 19:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

25/11/2025, 10:06

JUNTADA DE PARECER

24/11/2025, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2025, 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2025, 08:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/11/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

15/11/2025, 10:34

JUNTADA DE PARECER

09/11/2025, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2025, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2025, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

06/11/2025, 10:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/08/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2025, 17:20

DECLARADA A REMIÇÃO

18/08/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 08:17

JUNTADA DE PARECER

04/08/2025, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

31/07/2025, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

31/07/2025, 08:49

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/07/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 10:58

JUNTADA DE PARECER

30/07/2025, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

29/07/2025, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2025, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

28/07/2025, 14:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

21/07/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2025, 12:34

JUNTADA DE PARECER

19/07/2025, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2025, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2025, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/07/2025, 07:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/07/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2025, 12:28

JUNTADA DE PARECER

02/07/2025, 23:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 23:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2025, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

01/07/2025, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/04/2025, 19:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2025, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 08:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/04/2025, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2025, 19:28

JUNTADA DE PARECER

25/03/2025, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2025, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

24/03/2025, 11:17

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

18/03/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/03/2025, 09:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/03/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2025, 13:13

JUNTADA DE PARECER

06/03/2025, 23:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2025, 19:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

28/02/2025, 19:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2025, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

27/02/2025, 11:30

JUNTADA DE PARECER

26/02/2025, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2025, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

25/02/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

17/10/2024, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2024, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/07/2024, 17:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2024, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2024, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

09/07/2024, 16:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/07/2024, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2024, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/07/2024, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2024, 23:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/06/2024, 23:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

28/06/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2024, 23:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2024, 23:13

DECLARADA A REMIÇÃO

18/06/2024, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2024, 12:25

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

17/06/2024, 12:24

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

17/06/2024, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/06/2024, 15:45

JUNTADA DE OFÍCIO

10/11/2023, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/10/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2023, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2023, 14:35

DECLARADA A REMIÇÃO

29/03/2023, 22:21

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2023, 23:41

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/07/2022, 17:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/06/2022, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2022, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/06/2022, 11:17

Início do Cumprimento de Pena

14/09/2004, 00:00