Execução de Título Extrajudicial 7019190-66.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:00

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por suposta contradição na sentença (ID. 98048917) que julgou extinto o pleito autoral por falta de pressuposto de constituição válida (citação), alegando a necessidade de intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento (ID. 98330229). Os autos vieram conclusos. É o relato necessário. DECIDO. O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Os embargos não apontam concretamente nenhumas das hipóteses acima mencionadas, sendo incabível o acolhimento dos declaratórios. A matéria se encontra decidida, constando na sentença: Portanto, não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485,IV, do CPC, sendo, portanto, conforme disposto acima, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, nos termos da previsão do parágrafo 3º, do art. 485, dessa lei processual. Os fatos trazidos à baila pelo embargante reportam situações inteiramente analisadas e que se referem ao mérito da ação, que, aliás, não é passível de alteração em sede de embargos de declaração, pois estes não se destinam à “redecisão”, mas ao esclarecimento ou integração da decisão. Dessarte, entendendo que houve erro de julgamento, deverá a parte se valer do recurso adequado na pretensão do direito alegado. A propósito, trago recentíssimos julgados do Superior Tribunal de Justiça cujas ementas ficaram assim redigidas: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO MANTIDO [...] O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua alteração, que só muito excepcionalmente é admitida. 6. Não tendo o recurso ultrapassado o juízo de admissibilidade, não há motivo para alterar o entendimento do acórdão embargado, razão pela qual deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 7. À mingua dos pressupostos autorizadores dos Embargos de Declaração, não se admite, nesta seara, rediscutir o entendimento adotado pelo decisum ora atacado. 8. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ; EDcl-AgInt-AREsp 1.618.065; Proc. 2019/0337741-7; SP; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; Julg. 24/08/2020; DJE 09/09/2020). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE [...] 2. A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Os argumentos do embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os Aclaratórios a esse fim. 4. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ; EDcl-AgInt-AREsp 1.559.891; Proc. 2019/0232485-1; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; Julg. 31/08/2020; DJE 09/09/2020). Portanto, inexistindo vícios a serem sanados, conheço e rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão incólume. Registre-se que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a condenação do embargante a pagar multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Contratos Bancários Execução de Título Extrajudicial 7019190-66.2022.8.22.0001 Intime-se. Porto Velho, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7019190-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA TRANSCONTINENTAL SN, ESQUINA COM RUA 25 UNIÃO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a)(s): EXECUTADO: FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO, CPF nº 21272336387, LINHA 659 S/N, KM 21 ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 133.636,23 SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASILem face de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, verifica-se que até a presente data não houve a citação do requerido. No despacho de ID 96816777, o requerente foi intimado a promover o andamento do feito para citação do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o requerente manteve-se inerte. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação para pagar a dívida, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Vale ressaltar que o presente caso não se amolda a nenhuma das hipóteses do Código de Processo Civil que exige a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, visto que a citação é um pressuposto de constituição e validade do processo, motivo pelo qual, não sendo viabilizada a citação por culpa exclusiva do requerente, o processo deve ser extinto por força do art. 485, IV, do CPC. Importante consignar recente julgado do TJRO, o qual apontou que "... a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC dispensa a intimação pessoal do autor, pois a regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II [III] do referido artigo". Nesse sentido, ficou assim ementado: Apelação cível. Extinção do processo sem resolução do mérito. Oportunizado prazo para emenda à inicial. Não atendimento. Ausência de pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo Desnecessidade de intimação pessoal. Recurso não provido. A ausência do correto recolhimento das custas processuais afeta o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando extinção do processo sem resolução do mérito. A intimação pessoal do autor, regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II do referido artigo. (TJRO, Apelação Cível, Processo nº 7018516-59.2020.822.0001, Câmara Cível, Relator: Des. Hiram Souza Marques, Julgamento: 6/1/2021). Portanto, não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485,IV, do CPC, sendo, portanto, conforme disposto acima, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, nos termos da previsão do parágrafo 3º, do art. 485, dessa lei processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Custas finais indevidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. PORTO VELHO-RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023. ELISANGELA NOGUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es):

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:04

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7019190-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de suspensão, pois trata-se de ação de cobrança e o requerido ainda não foi sequer citado, não tendo formado assim a relação jurídica processual. 2. Intime-se novamente o requerente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender necessário para a citação do requerido, no prazo de 10 dias. 3. Caso requeira diligência no novo endereço, deverá comprovar o depósito da diligência negativa ou a taxa de expedição do AR. 4. Comprovado, expeça-se o necessário, inclusive carta precatória, desentranhe-se o mandado, observando o novo endereço indicado. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do processo, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, nos termos do art.485, IV, do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Porto Velho, 29 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7019190-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9. Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO. Valor da Diligência requerida pela parte autora: R$ 143,41 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: R$ 109,45 Complementação de Custas: R$ 33,96 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7019190-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7019190-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:52

Mandado devolvido dependência

01/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aguardando prazo solicitado pelo autor - 15 dias.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7019190-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RO6676, SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO6673-A EXECUTADO: FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9. Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO. Valor da Diligência requerida pela parte autora: R$ 143,41 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: R$ 109,45 Complementação de Custas: R$ 33,96 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/02/2023, 07:29

Mandado devolvido dependência

23/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2022, 14:24

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:03

Determinada Requisição de Informações

07/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:20

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 06:13

Mandado devolvido dependência

26/09/2022, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 09:28

Mandado devolvido competência exclusiva

13/09/2022, 21:01

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 21:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:45

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:13

Outras Decisões

22/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 10:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 05/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARILIO DE OLIVEIRA BENTO em 28/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

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