Monitória 7000538-28.2023.8.22.0013 - TJRO

Monitória 7000538-28.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J. M. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:14

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de J. M. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 7784 PARQUE INDUSTRIAL TANCREDO NEVES - 76987-832 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL, OAB nº RO4234 Parte requerida: J. M. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS, JOAO CARLOS DA SILVA 1835 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7000538-28.2023.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 10.172,26 (dez mil, cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos. Cuida-se de ação em que as partes realizaram acordo e pediram a homologação judicial, pois estão de acordo com o que foi clausulado nos termos acostados ao processo. A homologação é a aprovação de um ato por meio de uma autoridade administrativa ou judicial. O acordo firmado representa a vontade individual das partes, havendo transigência em direitos disponíveis, ou seja, a homologação é a medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo [ID 90713194] realizado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Dispenso as partes das custas remanescentes, com espeque no § 3º, do art. 90, do CPC. Trânsito em julgado nesta data (art. 1000, CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se, oportunamente. SERVE DE MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:13

Homologada a Transação

29/05/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:19

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 DECISÃO Processo: 7000538-28.2023.8.22.0013. AUTOR: AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA REU: J. M. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS CERTIDÃO Certifico que os autos ficarão aguardando prazo conforme item: 01 01- prazo da Decisão em aberto - ao autor - manifestar-se 02- prazo para entrega de laudo 03- prazo para contestação 04- aguarda resposta de ofício 05- aguarda retorno de expediente 06- suspensão Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

08/05/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:13

DECISÃO

•04/05/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 7784 PARQUE INDUSTRIAL TANCREDO NEVES - 76987-832 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL, OAB nº RO4234 Parte requerida: J. M. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS, JOAO CARLOS DA SILVA 1835 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7000538-28.2023.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 10.172,26 (dez mil, cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos. Trata-se de pleito de citação ou intimação via aplicativo WhatsApp formulado pela parte autora. Cumpre ressaltar que a jurisprudência do STJ tem admitido atos processuais por via de aplicativo de mensagem (STJ – AgRg no RHC: 141245 DF 2021/0007599-8) e também há previsão legal no art. 246, inciso V, do Código de Processo Civil e regulamentação pelo art. 8º da Resolução Nº 354 de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) deste Tribunal entende que não é atribuição da Central de Processos Eletrônicos realizar o ato e também não incumbe à Central de Atendimento (CAC), conforme Parecer CGJ nº 260/2021, referente ao Sei de nº 000198652.2021.8.22.8800 e, ademais, quando o juiz determina que a diligência seja feita por Oficial de Justiça, esses servidores têm devolvido os mandados sem cumprimento devido ao não pagamento de produtividade. Enquanto não regulamentada a execução dos atos processuais via aplicativo de mensagem, com a especificação de quem possui atribuição para fazê-lo, com o registro de que houve a extinção dos Cartórios que estavam diretamente subordinados a este Juízo e que poderiam realizar tal ato, inarredável concluir que não há meios, por ora, para o deferimento do pedido. E, com tais considerações, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo indicar endereços para a localização do réu ou solicitar diligências, mediante o recolhimento de custas. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 4 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de J. M. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL em 23/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de J. M. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS em 29/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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