Execução Fiscal 0119030-93.2007.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2007

Valor da Causa

R$ 47.325,13

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CORINA FERNANDES PEREIRA

OAB/RO 2074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA

Reu

LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA

Reu

MARIA FIRMINO DE FARIA

Reu

MARIA FIRMINO DE FARIA

CPF

Reu

LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA

CPF

Reu

ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DE FARIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:09

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:24

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:24

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:54

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 10:51

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DE FARIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:28

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DE FARIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:09

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2023, 14:02

DECISÃO

•05/12/2022, 18:51

22/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:24

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:24

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:54

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 10:51

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DE FARIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 0119030-93.2007.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE: Nome: ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME Advogada: CORINA FERNANDES PEREIRA - OAB RO2074 - CPF: 386.815.792-15 (ADVOGADO) Nome: LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA Advogada: CORINA FERNANDES PEREIRA - OAB RO2074 - CPF: 386.815.792-15 (ADVOGADO) Nome: MARIA FIRMINO DE FARIA Advogada: CORINA FERNANDES PEREIRA - OAB RO2074 - CPF: 386.815.792-15 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO (Custas) De ordem e em cumprimento à determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição em Dívida Ativa Estadual. Ariquemes, 10 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:19

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:11

Arquivado Provisoramente

09/01/2023, 15:37

Decorrido prazo de ACQUA BRASILIS COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DE FARIA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:39

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

05/12/2022, 18:51

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 12:28

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de Acqua Brasilis Comércio de Perfumes Ltda em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de Lucivania Pereira de Faria em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de Maria Firmino de Faria em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:47

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:23

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:29

Distribuído por migração de sistemas

22/06/2022, 12:43

DECISÃO

•25/11/2022, 12:28

DECISÃO

•25/10/2022, 12:39