Procedimento Comum Cível 7001839-43.2023.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de CLINICAS MONTE SINAI LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 06:46

Homologada a Transação

09/10/2023, 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2023 13:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

09/10/2023, 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 13:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

09/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de CLINICAS MONTE SINAI LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DINALVA SANTOS DA SILVA, RUA BAUXITA 5437 LOTEAMENTO RENASCER - 76873-028 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. V. B. D. S., RUA BAUXITA 5437 LOTEAMENTO RENASCER - 76873-028 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684 RÉU: CLINICAS MONTE SINAI LTDA - EPP, AGF JAMARI, AVENIDA JAMARI 2688 ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-971 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778 DECISÃO Intimação - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001839-43.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 20.000,00 Última distribuição:10/02/2023 Vistos. Versam os autos sobre ação indenizatória por danos morais ajuizada por A. V. B. D. S., menor impúbere, representado por sua genitora DINALVA SANTOS DA SILVA em desfavor de CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE ARIQUEMES. Deferida nos autos a gratuidade vindicada e, recebida a Inicial para regular processamento (ID 88133503). Coligida a contestação no ID 91929976, houve prolação de decisão de saneamento e organização, resolvidas as preliminares e fixados os pontos controvertidos (ID 94224330). Na sequência, aportou aos autos o pedido de desistência formulado pelo autor (ID 95411039). Consoante o §4º, do art. 485, do CPC/2015, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte Requerida caso a parte adversa tenha apresentado contestação. Intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência (ID 96191246), a parte requerida CLINICAS MONTE SINAI LTDA - EPP não concordou com o pedido, sob a alegativa de que objetiva seja resolvido o mérito da pretensão, haja vista que a extinção sem exame do mérito não obsta novo ajuizamento da ação, o que lhe seria prejudicial. Neste estado, vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório DECIDO. Considerando que cabe ao magistrado tentar a qualquer tempo obter a conciliação entre as partes (CPC, art. 139, V), designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 09/10/2023, às 10h00min, a qual ocorrerá de forma SEMIVIRTUAL, podendo as partes comparecerem na SALA DE AUDIÊNCIAS da 3ª VARA CÍVEL ou nessa data e horário acessarem o link que lhes será disponibilizado oportunamente. INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. As partes e advogados deverão informar nos autos os respectivos telefones com whatsapp para que a Secretaria do Gabinete, na véspera, faça o contato para realização da audiência. Esclareço, para fins de participação e realização da da audiência por videoconferência, que: O LINK da audiência será encaminhado no prazo até 24h antes da sessão, para os e-mails e telefones dos advogados e das partes (WhatsApp), se informados no processo; Com o link da videoconferência, tanto partes quanto advogados acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando; Caso as pessoas mencionadas não disponham dos recursos tecnológicos, deverão informar ao oficial de justiça, que certificará o ocorrido (se intimados pessoalmente) ou ao advogado da parte que a arrolou (que peticionará informando a situação nos autos), ou entrar em contato com a vara [SALA DE AUDIÊNCIAS telefone whatsapp n. 69-9.9995-6776; e-mail: [email protected]], com antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada, para informar eventual obstáculo (art. 3º, §1º), a fim de possibilitar o encaminhamento de comunicação à Portaria para liberar a entrada no prédio. Registro que deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação; Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição até o momento anterior ao seu início; No horário da audiência por videoconferência, cada parte deverá estar disponível para contato através do e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ser iniciada; Os advogados e respectivas partes deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro; Ficam cientes que o não envio de mensagem, visualização do link informado ou acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual; Deverão comunicar o juízo, no prazo de até 5 dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail; Poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. Registro que a audiência de conciliação designada somente não será realizada caso ambas as partes sinalizem, expressamente, o desinteresse na audiência de conciliação, advertindo ao réu que a contagem do prazo para contestação inicia-se a partir da audiência, desde que rejeitado o pedido de cancelamento da solenidade. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e devem fazê-lo acompanhadas de seus respectivos advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento (02%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Intimem-se as partes, por intermédios dos respectivos procuradores constituídos, que deverão estar acompanhados ao ato de seus clientes. Providencie, a CPE, a remessa do processo para a pasta/compartimento da "SALA DE AUDIÊNCIA" no PJE, a fim de possibilitar o lançamento da Ata da solenidade no sistema. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes segunda-feira, 25 de setembro de 2023 às 10:18. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 06:59

Extinto o processo por desistência

25/09/2023, 10:18

Extinto o processo por desistência

25/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001839-43.2023.8.22.0002. AUTOR: A. V. B. D. S. e outros Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA - RO8684 REU: CLINICAS MONTE SINAI LTDA - EPP Advogado do(a) REU: ERLETE SIQUEIRA - RO3778 INTIMAÇÃO Intimação do requerido para manifestar-se sobre o pedido de desistência do processo, realizado pelo requerente, sob pena de extinção e arquivamento sem julgamento do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:38

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DINALVA SANTOS DA SILVA, RUA BAUXITA 5437 LOTEAMENTO RENASCER - 76873-028 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. V. B. D. S., RUA BAUXITA 5437 LOTEAMENTO RENASCER - 76873-028 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA, OAB nº RO8684 RÉU: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE ARIQUEMES LTDA - EPP, RUA INGLATERRA 1340, - ATÉ 1354/1355 ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-016 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001839-43.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 20.000,00 Última distribuição:10/02/2023 Vistos. Versam os autos sobre indenizatória por danos morais em desfavor de CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE ARIQUEMES LTDA, sob o argumento de haver erro em exame médico realizado junto ao estabelecimento da parte ré a motivar nefastas consequências ao autor menor de idade, que foi submetido a tratamento médico diverso por conta de lhe ter sido entregue exame de RAIO – X que não correspondia ao paciente. Pela via judicial eleita, requer então a reparação de danos. Pela defesa, diz-se a ausência de responsabilização quanto aos fatos, vez que a Requerida observou que de fato a imagem ( Raio X) pertencia a outro paciente, contudo o laudo do exame foi entregue corretamente, inexistindo prejuízo clínico vez que os antibióticos ministrados aos paciente, ambos são destinados ao tratamento das vias respiratória, sendo que o diagnóstico foi dotado de acerto e formalizado com fulcro no exame de sangue, nos sintomas relatados pela genitora da criança, aliado a informação constante no laudo do exame de Raio X de tórax que constatou a presença secreção nos pulmões. Portanto, pugna pela improcedência total do pedido porque ausentes os requisitos imanentes à responsabilidade civil. Em matéria de preliminar, pugnou pela alteração do polo passivo, vez que consta a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE ARIQUEMES LTDA, inscrita no CNPJ n°12.652.497/0001-01. No entanto, a responsável pelo Centro de Diagnóstico é a empresa CLÍNICAS MONTE SINAI LTDA - EPP, tratando-se de um complexo pertencente ao “Hospital Monte Sinai Masterplástica”, no qual são realizados os exames de imagens dos pacientes internados ou de consumidores que procuram os serviços de RX, tomografia computadorizada, ultrassonografia,entre outros. Neste ponto, realmente o comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal e anexado ao processo (ID 90963647) sinaliza que a situação da pessoa jurídica que consta no polo passivo figura como "baixada", de modo que entendo legítima a arguição de necessidade de retificação do polo passivo. Assim, ACOLHO a preliminar e determino a exclusão da empresa CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE ARIQUEMES LTDA do polo passivo, devendo ser pela CPE procedida a correta inclusão de CLINICAS MONTE SINAI LTDA no sistema PJE, cujo CNPJ, endereço e demais informações relevantes constam no documento de ID 90963648 do processo, bem como na própria contestação. Promovidas as alterações adequadas, sigo a organização e saneamento. Não há nos autos qualquer nulidade a ser sanada, estando ainda, presentes os pressupostos de constituição, desenvolvimento e validade da relação processual. O feito se encontra em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a serem sanadas. Isto posto, dou por saneado o feito. Com base no contexto fático dos autos, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: a) a presença dos requisitos da responsabilidade civil, notadamente a falha na prestação de serviço estatal, especificamente erro médico nos procedimentos realizados na parte autora; b) o dever de indenizar da parte ré; c) a existência de danos materiais e morais indenizáveis e eventual montante devido. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no PRAZO DE 15 DIAS, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova oral, deverão, no mesmo prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, depositar o ROL DAS TESTEMUNHAS (com a devida qualificação) cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento. Atento à RESOLUÇÃO n. 481/CNJ, registro que, em sendo postulado prova oral/testemunhal, a solenidade, a priori, será PRESENCIAL, podendo as pessoas ouvidas/advogados, participarem do ato por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, de suas residências/escritórios, desde que: I) seja previamente declinada a opção expressa pela modalidade híbrida/VIRTUAL; II) seja indicada a qualificação completa com indicação do LOCAL de onde referida pessoa será ouvida; III) e, NÃO haja impugnação pela parte adversa, quanto a oitiva na modalidade virtual. Assim, concito às partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias, nos termos dos requisitos explicitados acima, apontando expressamente, desde já, eventual interesse na modalidade virtual, sob pena de preclusão. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir referida prova e tornará prejudicada a análise de tal pedido em momento posterior. Caso pretendam a produção de prova pericial, apresentem, desde logo, os seus quesitos, sob pena de preclusão. Outrossim, as provas documentais deverão ser trazidas aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, para que, caso queiram, manifestem-se, em 05 dias, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, a presente decisão tornar-se-á estável, devendo os autos voltarem conclusos para sentença. Após o decurso do prazo de especificação de provas, caso seja postulada prova oral/testemunhal, havendo pedido e indicação pela opção VIRTUAL, INTIME-SE a parte adversa para impugnação, no prazo de 05 dias. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 4 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:41

Recebidos os autos do CEJUSC

25/05/2023, 09:40

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

23/05/2023, 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2023, 11:06

Recebidos os autos.

11/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE ARIQUEMES LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS BENTO DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de DINALVA SANTOS DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001839-43.2023.8.22.0002. AUTOR: A. V. B. D. S. e outros Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA - RO8684 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA - RO8684 REU: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE ARIQUEMES LTDA - EPP INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 23/05/2023 08:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8140, e-mail, [email protected], preferencialmente por whatsapp, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG); Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:44

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:40

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

10/04/2023, 12:39

Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE ARIQUEMES LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS BENTO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de DINALVA SANTOS DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:18

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 10:51

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 16:25

—

Decorrido prazo de CLINICAS MONTE SINAI LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2023 13:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 13:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

Decorrido prazo de CLINICAS MONTE SINAI LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(68)