Ação Penal - Procedimento Sumário 7011445-23.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA ARENHARDT

OAB/RO 10525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EMPRESA: S.P SANTANA-ME - FANTASIA - ONIXX

Terceiro

SEBASTIAO PEREIRA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido dependência

06/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 22:27

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:03

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 16:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:51

Juntada de documento de comprovação

19/04/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

17/04/2023, 12:58

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 14:23

Todas as movimentações(128)

Mandado devolvido dependência

06/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 22:27

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:03

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2023, 11:27

DESPACHO

•10/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 16:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:51

Juntada de documento de comprovação

19/04/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

17/04/2023, 12:58

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA SANTANA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ji-Paraná - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7011445-23.2022.8.22.0005. REQUERIDO: SEBASTIAO PEREIRA SANTANA Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL SILVA ARENHARDT - RO10525 ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Intimar o advogado do réu supracitado da sentença proferida nos referidos autos para, querendo, interpor recurso de apelação, prazo legal. Ji-Paraná, 23 de fevereiro de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia

11/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:41

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:00

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:20

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA SANTANA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

28/02/2023, 18:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 06:04

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:44

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:27

Juntada de certidão

31/01/2023, 07:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA SANTANA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA SANTANA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:01

Juntada de certidão

16/12/2022, 08:00

Juntada de Petição de memoriais

16/12/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 13:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/12/2022 00:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Criminal.

08/12/2022, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/12/2022 00:00 Ji-Paraná - 2ª Vara Criminal.

08/12/2022, 11:40

Mandado devolvido sorteio

02/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 22:34

Juntada de Petição de peças criminais

25/11/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 07:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:13

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:40

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:38

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:10

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:37

Juntada de outros documentos

04/11/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:06

Juntada de outros documentos

26/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de peças criminais

26/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:33

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 08:28

Mandado devolvido sorteio

21/10/2022, 20:27

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:39

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 15:31

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 13:59

Juntada de outros documentos

21/10/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 13:31

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 09:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/10/2022, 11:18

Recebida a denúncia

16/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de peças criminais

14/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:59

Mandado devolvido sorteio

13/10/2022, 20:17

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 09:52

Conclusos para decisão

12/10/2022, 19:51

Juntada de certidão

12/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de denúncia

11/10/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2022, 11:00

Juntada de documento de comprovação

26/09/2022, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2022, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

25/09/2022, 11:19

Juntada de certidão

25/09/2022, 11:15

Juntada de certidão

25/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2022, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2022, 08:39

Juntada de certidão

25/09/2022, 07:05

Conclusos para despacho

25/09/2022, 06:58

Distribuído por sorteio

25/09/2022, 06:58

DESPACHO

•13/03/2023, 13:00

SENTENÇA

•17/02/2023, 16:30

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/12/2022, 13:50

DESPACHO

•21/11/2022, 11:51

DESPACHO

•09/11/2022, 11:40

DESPACHO

•07/11/2022, 11:10

DESPACHO

•03/11/2022, 10:06

DECISÃO

•21/10/2022, 13:31

DESPACHO

•13/10/2022, 09:52

DESPACHO

•25/09/2022, 18:01

DESPACHO

•25/09/2022, 18:01

DESPACHO

•25/09/2022, 08:39

DESPACHO

•25/09/2022, 08:39