Execução de Título Extrajudicial 7005173-59.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005173-59.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7005173-59.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249 EXECUTADOS: IVORI DUMMEL FILHO, JOAO DA ROCHA FILGUEIRAS NETTO, MARCIO ROGERIO DUMMEL, SR. COSTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: IVORI DUMMEL FILHO, CPF nº 06170541180, JOAO DA ROCHA FILGUEIRAS NETTO, CPF nº 19985258991, MARCIO ROGERIO DUMMEL, CPF nº 87384965187, SR. COSTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 20548864000150. A parte deverá comprovar, em 15 dias, o atendimento aos termos da presente, sob pena de extinção. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Vistos, 1. Depreende-se dos autos que houve a citação do executado JOAO DA ROCHA FILGUEIRAS NETTO (ID 86875905), no entanto, os demais executados não foram localizados até o momento. Consta pedido de início dos atos constritivos do executado JOAO DA ROCHA FILGUEIRAS NETTO. De fato, não existe óbice para se iniciar os atos de constrição quanto ao executado devidamente citado. Todavia, a efetivação da citação dos demais executados na presente fase processual implicaria em economia e celeridade processual. Não obstante inexistir impedimento para iniciar os atos de constrição quanto aos executados devidamente citados, por economia e celeridade processual, a fim de que a marcha processual para todos os executados andem em conjunto, irei realizar as pesquisas constritivas após a citação dos executados restantes. 2. Por ora INDEFIRO citação por edital. A nova sistemática adotada pelo CPC com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante das diligências infrutíferas, determino à parte autora providenciar a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia deste Estado, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, fazendo constar que a resposta deverá conter número do processo e ser encaminhada diretamente à 3ª vara cível da comarca de Porto Velho, preferencialmente para o email [email protected] ou para endereço do FORUM CENTRAL CESAR SOARES MONTENEGRO, sito à Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801.235, sexto andar, ficando a seu cargo eventuais despesas com a diligência. O Ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão, válida como autorização judicial de requisição de informação de endereço de Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho4 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005173-59.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249 Polo Passivo: IVORI DUMMEL FILHO, JOAO DA ROCHA FILGUEIRAS NETTO, MARCIO ROGERIO DUMMEL, SR. COSTELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADO DO Vistos. O exequente pede que seja deferida a expedição de ofício à empresas privadas de serviço para que identificados eventuais endereços da parte executada (ID 89345514). Pois bem. A nova sistemática adotada pelo CPC com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Outrossim, as pesquisas realizadas por meio dos sistemas conveniados encontram previsão na Recomendação nº 51/2015 do CNJ, que em seu art. 1. º dispõe: “Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” No entanto, no que tange à pesquisa junto às empresas privadas, ausente previsão via sistema informatizado de acesso pelo Poder Judiciário, de modo que cabe a parte interessada, no seu próprio interesse, os ônus das providências extracartorárias a respeito. Com efeito, não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte. Por mais que se queira e se reconheça haver um dever recíproco de cooperação processual entre todos os que atuam no processo. Ademais, visando a celeridade processual, verifica-se que ainda não foi realizada pesquisa/busca de endereço pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho-RO, 28 de abril de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA ROCHA FILGUEIRAS NETTO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA ROCHA FILGUEIRAS NETTO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 11/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Publicado DECISÃO em 18/09/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

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