Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021039-76.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

AMAURI FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNALDO SILVA DE JESUS

OAB/RO 3485·CPF·Representa: Autor

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AMAURI FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 14:34

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARTA CAROLINA FAHEL LOBO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 14:40

Publicado SENTENÇA em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARTA CAROLINA FAHEL LOBO em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARTA CAROLINA FAHEL LOBO em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:41

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 14:34

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:24

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2022, 10:41

DESPACHO

•10/06/2022, 10:45

Decorrido prazo de MARTA CAROLINA FAHEL LOBO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 14:40

Publicado SENTENÇA em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARTA CAROLINA FAHEL LOBO em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARTA CAROLINA FAHEL LOBO em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de MARTA CAROLINA FAHEL LOBO em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 22:54

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:18

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 23:28

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de AMAURI FERNANDES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:13

Expedição de RPV.

07/12/2021, 09:01

Outras Decisões

03/12/2021, 10:12

Conclusos para decisão

01/12/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 21:44

Decorrido prazo de AMAURI FERNANDES DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:47

Expedição de RPV.

11/11/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARTA CAROLINA FAHEL LOBO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:52

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:25

Outras Decisões

04/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:49

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 22:01

Decorrido prazo de AMAURI FERNANDES DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.

14/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:29

Outras Decisões

04/08/2021, 13:18

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:13

Processo Desarquivado

03/08/2021, 10:13

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de AMAURI FERNANDES DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:46

Decorrido prazo de MARTA CAROLINA FAHEL LOBO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de MAGNALDO SILVA DE JESUS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:14

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 0021039-76.2014.8.22.0001. AUTOR: AMAURI FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAGNALDO SILVA DE JESUS - RO3485 RÉU: Estado de Rondônia Advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/01/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:08

Outras Decisões

26/01/2021, 13:08

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de MAGNALDO SILVA DE JESUS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:52

Publicado CERTIDÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:53

Distribuído por migração de sistemas

04/11/2020, 11:34

DESPACHO

•03/12/2021, 10:12

DESPACHO

•04/10/2021, 12:49

DESPACHO

•04/08/2021, 13:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2021, 10:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2021, 10:07

DESPACHO

•26/01/2021, 13:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/11/2020, 15:53