Execução Fiscal 0103748-77.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 348,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JETER DE LIMA MAMANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JETER BARBOSA MAMANI

OAB/RO 5793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:29

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 21:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de JETER DE LIMA MAMANI em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JETER DE LIMA MAMANI ADVOGADO DO EXECUTADO: JETER B Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara de Execuções FiscaisTribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0103748-77.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:29

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 21:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2021, 12:43

SENTENÇA

•05/10/2020, 10:54

06/05/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de JETER DE LIMA MAMANI em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JETER DE LIMA MAMANI ADVOGADO DO EXECUTADO: JETER B Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara de Execuções FiscaisTribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0103748-77.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JETER DE LIMA MAMANI ADVOGADO(S) EXECUTADO: JETER BARBOSA MAMANI - OAB/RO 5793 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0103748-77.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

03/03/2021, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2021, 12:43

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:46

Decorrido prazo de JETER DE LIMA MAMANI em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JETER DE LIMA MAMANI ADVOGADO(S) EXECUTADO: JETER BARBOSA MAMANI - OAB/RO 5793 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0103748-77.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:59

Decorrido prazo de JETER DE LIMA MAMANI em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/10/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:54

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:27

Outras Decisões

13/04/2020, 09:48

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:33

Juntada de Petição de contestação

07/10/2019, 12:18

Decorrido prazo de JETER DE LIMA MAMANI em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 18:49

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:37

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 21:37

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 21:37

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 17:30

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 17:45

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/11/2018, 08:05

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, situado na Rua Eng. Anysio da Rocha Compasso, nº 4596, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, nesta capital, para que pague o valor constante das CDA’s exequendas/Certidão

30/11/2018, 08:05

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2018, 10:06

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/08/2018, 10:06

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/08/2018, 10:06

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

20/03/2018, 08:14

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/03/2018, 09:21

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/03/2018, 09:21

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 12:25

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2015, 11:35

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/06/2015, 12:10

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/06/2015, 12:09

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

22/10/2012, 07:53

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/10/2012, 10:26

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/10/2012, 10:25

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/04/2012, 09:06

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/04/2012, 09:06

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/04/2012, 09:06

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/04/2012, 09:06

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 11:33

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 11:32

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/06/2011, 08:29

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/06/2011, 08:29

DESPACHO

•13/04/2020, 09:48

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•30/06/2015, 15:35

DESPACHO

•22/10/2012, 04:00