Execução Fiscal 0048390-88.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.300,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA MACHADO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ORLEILSON TAVARES MENDES

OAB/RO 10005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:01

Juntada de outros documentos

11/04/2024, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de Maria Machado Ferreira em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:29

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:36

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:01

Juntada de outros documentos

11/04/2024, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de Maria Machado Ferreira em 07/03/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2024, 08:53

DESPACHO

•30/10/2023, 11:29

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legal

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08/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:29

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2023, 17:51

Conclusos para despacho

14/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2022, 11:56

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:54

Outras Decisões

08/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de Maria Machado Ferreira em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:38

Publicado SENTENÇA em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:17

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 12:17

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:50

Decorrido prazo de Maria Machado Ferreira em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 15/06/2021.

14/06/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de Maria Machado Ferreira em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:07

Juntada de Petição de juntada de ar

18/05/2021, 07:54

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ATUAL P PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0048390-88.2009.8.22.0101 Execução Fiscal

08/03/2021, 00:00

Outras Decisões

06/03/2021, 08:51

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 22:59

Decorrido prazo de Maria Machado Ferreira em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de ORLEILSON TAVARES MENDES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:14

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ATUAL P PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0048390-88.2009.8.22.0101 Execução Fiscal

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:58

Outras Decisões

26/01/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:32

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:18

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 15:52

Mandado devolvido dependência

21/10/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 13:02

Outras Decisões

08/09/2020, 11:22

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2020, 08:05

Decorrido prazo de Maria Machado Ferreira em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:34

Outras Decisões

13/04/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:36

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:32

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 06:50

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 06:50

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 02:47

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:39

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/04/2014, 13:22

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer a penhora do bem imóvel, objeto da obrigação tributária/Certidão

01/04/2014, 13:21

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/10/2012, 09:29

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/10/2012, 09:29

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/10/2012, 09:29

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/10/2012, 09:29

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:08

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2012, 13:00

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2012, 13:00

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/07/2011, 10:14

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/07/2011, 10:14

DESPACHO

•07/03/2023, 17:51

DESPACHO

•26/04/2022, 11:56

DESPACHO

•08/03/2022, 12:54

DESPACHO

•08/03/2022, 11:19

SENTENÇA

•07/12/2021, 12:17

DESPACHO

•11/06/2021, 13:55

DESPACHO

•06/03/2021, 08:51

DESPACHO

•26/01/2021, 12:58

DESPACHO

•26/01/2021, 07:32

DESPACHO

•08/09/2020, 11:22

DESPACHO

•13/04/2020, 17:34

DESPACHO

•13/04/2020, 16:36

DECISÃO

•28/04/2014, 21:39