Execução Fiscal 7000994-13.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 44.697,41

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:20

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:36

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:46

Juntada de autos digitalizados

09/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:07

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:20

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:36

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:46

Juntada de autos digitalizados

09/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:22

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:11

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 08:09

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 09:55

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, CNPJ nº 14609572000187, AV. TANCREDO NEVES 6843, AVENIDA INDUSTRIAL 800, 5º BEC SETOR INDUSTRIAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000994-13.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos, etc. 1- Proceda com a liberação dos valores mediante DARE, conforme requerido pelo exequente. 2- Após, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo nos termos da decisão anterior. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, dentre outros atos, devendo ser instruída com as peças e cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:51

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:08

Processo Desarquivado

03/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

05/10/2022, 12:26

Processo Desarquivado

05/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:47

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:44

Determinado o arquivamento

01/09/2022, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 09:44

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:27

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:08

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:05

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 13:44

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:34

Processo Desarquivado

19/04/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 11:12

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:53

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:47

Juntada de certidão

18/06/2021, 09:53

Juntada de certidão

18/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:33

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:23

Outras Decisões

12/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:25

Juntada de certidão

31/03/2021, 09:02

Juntada de certidão

31/03/2021, 09:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:11

Juntada de certidão

26/02/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Intimação - EDITAL DE DE INTIMAÇÃO Prazo:.20 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE RONDÔNIA CPF: 00.394.585/0001-71, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE CPF: 19.907.343/0001-62 Responsável pelas Despesas e Custas: ESTE JUÍZO FINALIDADES: INTIMAR a parte executada acima qualificada MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industrial 800, 5º BEC, Setor Industrial, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, atualmente e lugar incerto

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:12

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2021, 17:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:30

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Valor da Ação: R$ 44.697,41( Quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Valor dos Honorários Advocatícios: 10% do valor do débito Responsável pelas Despesas e Custas: ISENTO Finalidade: CITAR o executado MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industr Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Valor da Ação: R$ 44.697,41( Quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Valor dos Honorários Advocatícios: 10% do valor do débito Responsável pelas Despesas e Custas: ISENTO Finalidade: CITAR o executado MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industr Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Valor da Ação: R$ 44.697,41( Quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Valor dos Honorários Advocatícios: 10% do valor do débito Responsável pelas Despesas e Custas: ISENTO Finalidade: CITAR o executado MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industr Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Valor da Ação: R$ 44.697,41( Quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Valor dos Honorários Advocatícios: 10% do valor do débito Responsável pelas Despesas e Custas: ISENTO Finalidade: CITAR o executado MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industr Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Valor da Ação: R$ 44.697,41( Quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Valor dos Honorários Advocatícios: 10% do valor do débito Responsável pelas Despesas e Custas: ISENTO Finalidade: CITAR o executado MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industr Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Valor da Ação: R$ 44.697,41( Quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Valor dos Honorários Advocatícios: 10% do valor do débito Responsável pelas Despesas e Custas: ISENTO Finalidade: CITAR o executado MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industr Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Valor da Ação: R$ 44.697,41( Quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Valor dos Honorários Advocatícios: 10% do valor do débito Responsável pelas Despesas e Custas: ISENTO Finalidade: CITAR o executado MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industr Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Valor da Ação: R$ 44.697,41( Quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Valor dos Honorários Advocatícios: 10% do valor do débito Responsável pelas Despesas e Custas: ISENTO Finalidade: CITAR o executado MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industr Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 7000994-13.2020.8.22.0003. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME Valor da Ação: R$ 44.697,41( Quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Valor dos Honorários Advocatícios: 10% do valor do débito Responsável pelas Despesas e Custas: ISENTO Finalidade: CITAR o executado MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME, com sede na Av. Tancredo Neves, 6843, Avenida Industr Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:45

Outras Decisões

26/01/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:46

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:57

Juntada de certidão

19/11/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:54

Expedição de Edital.

17/11/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:06

Outras Decisões

17/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:46

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 23:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:52

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:49

Outras Decisões

28/09/2020, 12:49

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 15:34

Mandado devolvido dependência

15/09/2020, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 17:15

Juntada de certidão

03/09/2020, 07:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 11:16

Mandado devolvido dependência

10/08/2020, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 08:20

Publicado DECISÃO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:22

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 12:14

Outras Decisões

24/07/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:21

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

29/05/2020, 09:01

Mandado devolvido dependência

29/05/2020, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANARANA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 10:09

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

27/03/2020, 01:00

Outras Decisões

26/03/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 11:17

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/08/2023, 11:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/08/2023, 11:42

DECISÃO

•19/07/2023, 12:51

DESPACHO

•01/09/2022, 09:44

DESPACHO

•11/08/2022, 10:05

DECISÃO

•27/04/2022, 13:44

DECISÃO

•03/03/2022, 11:12

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2022, 11:47

DECISÃO

•12/05/2021, 13:42

DECISÃO

•26/01/2021, 13:45

DECISÃO

•17/11/2020, 11:06

DECISÃO

•28/09/2020, 12:49

DECISÃO

•24/07/2020, 09:25

DESPACHO

•26/03/2020, 12:27