Monitória 7003166-67.2021.8.22.0010 - TJRO

Monitória 7003166-67.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

26/10/2023, 06:33

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:21

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 09:06

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de XIRU COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: XIRU COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I - RELATÓRIO AUTOR: XIRU COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CNPJ nº 13031268000132, RUA CORUMBIARA 4926 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO, CPF nº 02496455216, AVENIDA RECIFE, 4171 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003166-67.2021.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 6.584,04 Parte Trata-se de ação monitória proposta por XIRU COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em face de FERNANDO GONÇALVES DE AZEVEDO. Com a inicial foram juntados documentos e procuração. Após várias diligências, requerido foi devidamente citado (ID. 87952498), mas deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e oferecimento de embargos. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre registrar que a lide comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, pois o requerido, mesmo após pessoalmente citado, quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento da dívida, oferecido embargos ou apresentado qualquer manifestação no presente feito, incorrendo, portanto, em revelia. Pois bem. De acordo com o art. 700, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. No caso dos autos, a inicial veio instruída com os cheques de ID. 58356590, que comprova a existência da dívida alegada. Além do mais, a inércia do requerido acarreta no reconhecimento da obrigação, uma vez que o réu não se desincumbiu em desconstituir o atestado pela prova escrita que subsidia o crédito invocado. Por fim, segundo inteligência do artigo 701, §2º do CPC, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Nessa linha, a procedência da presente ação monitória é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, inadimplido o mandado de pagamento e não havendo oferecimento de embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I c/c art. 701, §2º, ambos do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando o requerido a pagar à requerente a importância de R$ 6.584,04 (seis mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), acrescida de correção monetária segundo os índices publicados pelo TJ/RO a partir da data do ajuizamento da presente ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Pelo princípio da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Havendo o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, notifique-se a parte requerida para recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, na forma do art. 35, da Lei n. 3.896/16. Após, intime-se a requerente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:59

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 12:59

DESPACHO

•05/10/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: XIRU COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I - RELATÓRIO AUTOR: XIRU COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CNPJ nº 13031268000132, RUA CORUMBIARA 4926 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO, CPF nº 02496455216, AVENIDA RECIFE, 4171 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003166-67.2021.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 6.584,04 Parte Trata-se de ação monitória proposta por XIRU COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em face de FERNANDO GONÇALVES DE AZEVEDO. Com a inicial foram juntados documentos e procuração. Após várias diligências, requerido foi devidamente citado (ID. 87952498), mas deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e oferecimento de embargos. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre registrar que a lide comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, pois o requerido, mesmo após pessoalmente citado, quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento da dívida, oferecido embargos ou apresentado qualquer manifestação no presente feito, incorrendo, portanto, em revelia. Pois bem. De acordo com o art. 700, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. No caso dos autos, a inicial veio instruída com os cheques de ID. 58356590, que comprova a existência da dívida alegada. Além do mais, a inércia do requerido acarreta no reconhecimento da obrigação, uma vez que o réu não se desincumbiu em desconstituir o atestado pela prova escrita que subsidia o crédito invocado. Por fim, segundo inteligência do artigo 701, §2º do CPC, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Nessa linha, a procedência da presente ação monitória é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, inadimplido o mandado de pagamento e não havendo oferecimento de embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I c/c art. 701, §2º, ambos do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando o requerido a pagar à requerente a importância de R$ 6.584,04 (seis mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), acrescida de correção monetária segundo os índices publicados pelo TJ/RO a partir da data do ajuizamento da presente ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Pelo princípio da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Havendo o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, notifique-se a parte requerida para recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, na forma do art. 35, da Lei n. 3.896/16. Após, intime-se a requerente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de XIRU COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA em 05/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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