Execução Fiscal 0047522-18.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 216,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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DOCE MEL. COM. E REP. LTDA

Reu

AECIO SILVA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:34

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de Doce Mel. Com. e Rep. Ltda em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de AECIO SILVA DE AZEVEDO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:44

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Vistos, etc. Executado pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DOCE MEL COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA e AÉCIO SILVA DE AZEVEDO, opuseram exceção de pré-executividade, alegando a prescrição do crédito tributário em razão do tempo transcorrido entre a c

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:28

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:34

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2021, 13:28

SENTENÇA

•26/01/2021, 07:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de Doce Mel. Com. e Rep. Ltda em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de AECIO SILVA DE AZEVEDO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:44

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Vistos, etc. Executado pelo MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DOCE MEL COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA e AÉCIO SILVA DE AZEVEDO, opuseram exceção de pré-executividade, alegando a prescrição do crédito tributário em razão do tempo transcorrido entre a c

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2021, 07:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:08

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:36

Decorrido prazo de AECIO SILVA DE AZEVEDO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:32

Juntada de Petição de certidão

19/06/2020, 11:46

Juntada de certidão

16/06/2020, 08:00

Juntada de certidão

16/06/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:33

Outras Decisões

05/06/2020, 09:25

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:24

Outras Decisões

28/04/2020, 11:56

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 07:50

Outras Decisões

14/11/2019, 07:57

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:15

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:55

Outras Decisões

30/09/2019, 11:20

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:46

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:09

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:09

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 22:05

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/04/2019, 09:55

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/04/2019, 09:55

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/04/2019, 09:55

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:13

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:55

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/10/2018, 12:26

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

09/11/2017, 11:57

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para requerer a citação por edital da empresa DOCE MEL COM. E REP. LTDA (CPNJ 14.611.362/0002-04) e dos sócios/Decisão

08/11/2017, 11:24

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/11/2017, 11:54

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/11/2017, 11:54

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/11/2017, 11:54

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/04/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 11:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 11:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/03/2016, 11:00

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 10:06

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

17/06/2015, 11:46

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/06/2015, 11:46

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 09:35

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/06/2012, 07:20

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/06/2012, 07:19

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de devolução/Certidão

26/06/2012, 07:18

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:40

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/05/2012, 17:03

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/12/2011, 14:11

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/12/2011, 14:11

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/12/2011, 14:11

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/12/2011, 14:11

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 02/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/10/2011, 08:36

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/10/2011, 08:33

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/10/2010, 08:47

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/10/2010, 08:47

DESPACHO

•05/06/2020, 14:33

DESPACHO

•05/06/2020, 09:25

DESPACHO

•28/04/2020, 11:56

DESPACHO

•14/11/2019, 07:57

DESPACHO

•30/09/2019, 15:55

DESPACHO

•30/09/2019, 11:20

PETIÇÃO

•11/04/2019, 13:55

DECISÃO

•09/11/2017, 15:57

PETIÇÃO

•07/11/2017, 15:54

DECISÃO

•27/08/2015, 14:06

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•01/12/2011, 04:00