Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001512-48.2021.8.22.0009 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001512-48.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial Telefone: 3452-0904 - E-mail Gabinete: [email protected] - E-mail Central de Atendimentos: [email protected] 7001512-48.2021.8.22.0009 Termo Circunstanciado POLO ATIVO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO AUTORES DOS FATOS: MAURICIO SANTANA BOFF, RUA 31 DE MARÇO 131 JARDIM DOS IMIGRANTES - 76900-001 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CAROLINE SOUSA SILVA, TRAVESSA RONDONIA sem, AO LADO DA CIBRAZEM BELA VISTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, DENER SILVA ANDRADE, RUA 15 DE NOVEMBRO 2432 CENTRO - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA, DANIEL SARTORI, RUA DOS INCONFIDENTES 3710 NÃO INFORMADO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, FLAVIO ALEXSANDRO BORGES, RUA PEDRO SPAGNOU 3680 TEIXEIRÃO - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA, ANDRE MAURICIO BARBOSA GOIS, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 482 PRINCESA ISABEL - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, RUA ANTÔNIO FELISBERTO TOPÃ 4882 ALFA PARQUE - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA, WASHINGTON DE ALMEIDA LIMA, AV. SÃO LUIZ 1847 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, ANDERSON CORREIA DOS SANTOS LACERDA, AV. 07 DE SETEMBRO 2876, 2 piso, TELEFONE 069-98139-5346 CENTRO - 76963-000 - CACOAL - RONDÔNIA, SALOMAO ANDRE DA SILVA, RODOVIA BR 364 S/N BELA VISTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, FLAVIO MUNIZ DURSSO, RUA DOS PIONEIROS 4430, - DE 20766 A 21046 - LADO PAR EMBRATEL - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Considerando que os envolvidos FLÁVIO ALEXSANDRO BORGES e DANIEL SARTORI cumpriram integralmente as transações penais ajustadas, conforme consta da(s) certidão(ões) de ID(s) Num. 87469432 - Pág. 1, declaro extintas suas punibilidades, determinando que a sanção não fique constando nos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, nos termos do artigo 76, § 6º da Lei 9.099/95. Promova o histórico da parte. Publicada e Registrada eletronicamente. Ocorrida a publicação, voltem os autos conclusos para prosseguimento quanto aos demais envolvidos. Pimenta Bueno, 4 de abril de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

11/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de FLAVIO MUNIZ DURSSO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SALOMAO ANDRE DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENER SILVA ANDRADE em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE SOUSA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MAURICIO BARBOSA GOIS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CORREIA DOS SANTOS LACERDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA BOFF em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL SARTORI em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXSANDRO BORGES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ALMEIDA LIMA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO MUNIZ DURSSO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(413)

Todos os documentos(30)